A Associação Industrial Portuguesa vê como positivas algumas medidas fiscais tomadas no Orçamento de Estado para 2003, que revela um esforço no sentido da consolidação orçamental, mas mostra preocupação face ao reduzido crescimento nominal das despesas de investimento.

Num comentário prévio ao OE 2003 apresentado ontem pelo Governo, a AIP começa por considerar que «embora contendo um crescimento da despesa corrente elevado, face às previsões do crescimento da actividade económica, revela um esforço no sentido da consolidação orçamental».

A despesa corrente vai crescer 3,8% em 2003, face ao registado este ano, enquanto o Governo espera um crescimento do PIB entre 1,25 e 2,25% no próximo ano.

A AIP exemplifica o esforço de consolidação orçamental «na redução em termos nominais prevista para o saldo global; na melhoria do excedente primário e do saldo corrente em valores absolutos; e na redução do ritmo do crescimento do consumo público».

«No entanto, a AIP vê com preocupação que para estes objectivos em termos de saldos contribui, também, um reduzido crescimento nominal das despesas de investimento», alerta a mesma associação.

No próximo ano o investimento vai somar 8,69 mil milhões de euros, menos 1,3% que o previsto para este ano.

A AIP finaliza afirmando que «em matéria fiscal, e sem prejuízo de uma necessária análise mais profunda, a AIP considera positivos alguns aspectos, nomeadamente os relacionados com a tributação das mais valias, incentivos à poupança, crédito fiscal ao investimento», apesar de encarar « com preocupação o aumento do pagamento especial por conta, que poderá trazer dificuldades a muitas empresas».