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Agentes de navegação defendem militares nos portos durante a greve dos estivadores

A associação de agentes de navegação considera que os serviços mínimos decretados para os portos não são suficientes e questiona se não se devia optar por "medidas de total excepção e como tal colocar os militares a operar os portos em greve."

15 de Novembro de 2012 às 15:12
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A greve dos estivadores está a provocar vários apelos. Têm sido vários os intervenientes a criticar a decisão dos estivadores, argumentando que a greve está a contribuir para uma deterioração da economia, tendo já tido consequências nas exportações.

A AGEPOR – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal – considera que a manutenção da greve está a “destruir a actividade económica nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz.” E desta forma defende, em comunicado, medidas de carácter excepcional.

A associação realça que os “armadores, as empresas suas associadas e outros actores económicos” que operam nos portos estão a verificar prejuízos e estão a começar a ter “dificuldade em garantir os postos de trabalho”. Além destas, as empresas exportadoras estão a ver o seu “enorme esforço de sobrevivência” “frustrado”, umas porque não conseguem dinamizar o seu negócio outras porque já têm tido “cancelamentos na carteira de encomendas” por falhas nos prazos de entregas.

Neste contexto, a Agrepor defende que a “situação é tanto mais revoltante quando aos estivadores em greve lhes foi já garantida pelos seus empregadores, contrariamente ao que sucede com a generalidade de todos os outros trabalhadores portugueses, a protecção dos postos de trabalho e níveis de rendimento que, como é do conhecimento público, são bem acima da média nacional.”

A tabela salarial para o ano de 2010 que a Fesmapor (Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuário), que está a dinamizar a Frente Comum Marítimo-Portuária, disponibilizou ao Negócios (o sindicato diz que não houve actualização salarial em 2011), tem valores mensais que começam nos 1.046,72 euros, para um estagiário, e sobem a 2.323,06 para um superintendente no Porto de Lisboa. Mas a esteves valores podem ainda ser acrescentadas as horas suplementares, que variam face à categoria dos trabalhadores. A média não é fácil de fazer porque depende de vários factores como os turnos, número de horas suplementares trabalhadas e a categoria em que se encontra o trabalhador. Mas para os contratados ultrapassará os 2.400 euros e para os chamados “históricos”, que trabalham há mais anos no porto e estão no topo da hierarquia, os 4.000 euros. Os trabalhadores eventuais poderão atingir os 1.000 euros.

O Ministério da Economia anunciou esta quinta-feira a fixação de serviços mínimos nas operações nos portos de Lisboa e Setúbal, no período de greve que se prolongará até 28 de Novembro, mas que poderá ser estendida até 4 de Dezembro. O sindicato apresentou um novo pré-aviso de greve e a paralisação nos portos que deveria terminar no dia 28 de Novembro pode agora durar até 4 de Dezembro.

Os serviços mínimos têm de garantir que são asseguradas as operações que tenham por objecto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar, bem como movimentações periódicas de cargas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com géneros alimentícios, produtos deterioráveis ou componentes sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade. Algo que os estivadores dizem já garantir.

A AGREPOR considera que os serviços mínimos “não resolvem o problema da reposição do funcionamento dos portos em greve.”

“O Governo lamenta a marcação sucessiva de greves para os portos em causa, com impactos para estas estruturas e para a economia nacional, bem como a falta de entendimento entre as partes quanto à fixação de serviços mínimos”, acrescenta o comunicado do Ministério de Álvaro Pereira, onde se “apela ao sentido de responsabilidade do sector para que se ultrapasse um protesto que tem como base uma proposta de lei que mereceu o acordo da maioria dos trabalhadores portuários”.
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