Notícia
A inversão do ónus da prova é "um papão"
"A alegada inversão do ónus da prova é um papão. O único perigo que existe é o da impunidade na má gestão dos dinheiros públicos com fins de enriquecimento individual." As palavras são de Maria José Morgado, directora do DIAP e defensora da criminalização do enriquecimento ilícito.
A questão da inversão do ónus da prova tem sido largamente debatida sempre que foram apresentadas no Parlamento propostas de criminalização do enriquecimento ilícito, desde o pacote anticorrupção de João Cravinho, em 2007.