"Devemos continuar a acompanhar a situação económica e social" e "estamos preparados para, a qualquer momento, escalarmos as medidas que estamos a apresentar", mas nesta fase a postura do Governo deverá ser de "cautela" e a aposta é numa situação que garanta um equilíbrio entre as necessidades de inquilinos e senhorios e a capacidade do Estado para acorrer a todas as necessidades.

Pedro Nuno Santos afastou, desta forma, as propostas apresentadas por vários partidos, nomeadamente pela esquerda, no sentido de tornar mais abrangente a resposta do Estado aos inquilinos que sofram quebras financeiras grandes na sequência da situação de pandemia e do estado de emergência e que, por essa razão, deixem de ter capacidade para continuar a suportar o pagamento das suas rendas.

Num debate esta quinta-feira de manhã no Parlamento, em que foram discutidas propostas do Governo para responder aos problemas do arrendamento, o ministro das Infraestruturas e Habitação, afirmou perceber "as preocupações e propostas" apresentadas pela oposição, mas, também, que "os diferentes grupos parlamentares têm interpretações diferentes sobre a capacidade orçamental do Estado" e "na leitura que fazemos, considerámos que era arriscado, já nesta fase, avançarmos para algumas das medidas que aqui apresentam. Tentámos encontrar o equilíbrio". Afinal, sublinhou o ministro, "o Estado vai ser chamado a acorrer a um número infinito de necessidades".

As propostas do Governo para responder aos problemas no arrendamento preveem que até 30 de junho os contratos de arrendamento não poderão ser terminados, a menos que os inquilinos o desejem e que os senhorios não poderão opor-se à sua renovação, caso estejam a chegar ao fim. Por outro lado, os inquilinos que se vejam a braços com dificuldades no pagamento da renda, por terem registado uma forte quebra nos seus rendimentos, contarão com uma moratória e com empréstimos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que só terão de devolver mais tarde e sobre os quais não serão cobrados juros. Os senhorios em apuros também poderão recorrer a estes empréstimos, caso os inquilinos não tomem a iniciativa de o fazer. Deverão proceder depois à sua devolução num prazo de um ano e em prestações.

Da esquerda, por um lado, e dos partidos mais à direita, por outro, vieram a principais críticas. O PCP e o Bloco apresentaram propostas de alteração no sentido de ir mais além nesta resposta aos inquilinos.

Esquerda quer alargar apoios

Os comunistas defenderam que o Governo devia ir já mais longe, criticando, nomeadamente, a figura dos empréstimos a inquilinos e senhorios em dificuldades. O PCP propôs, em alternativa, que nos casos de redução comprovada de rendimentos, se procedesse a uma redução de igual percentagem na renda, sendo o diferencial subsidiado diretamente pelo Estado ao senhorio. Por outro lado, o partido defendeu uma "baliza aos subsídios" e, de acordo com a sua proposta de alterações, apenas as rendas de valor até um quinzeavos do valor patrimonial tributário do imóvel deveriam ter apoio, assi, se evitando subsidiar rendas apontadas como especulativas pelo seu valor.

"As situações de perda de rendimento devem ser compensadas não com um endividamento, mas com uma redução da renda em igual percentagem", evitando "subsidiar rendas especulativas", defendeu o deputado Bruno Dias durante o debate. O Partido propôs ainda um "alargamento do prazo de pagamento das rendas em geral".

Também do Bloco chegaram críticas. O partido apresentou várias propostas de alteração às propostas do governo, nomeadamente no sentido de alargar o seu âmbito e, em vez de terminarem um mês depois do fim do Estado de emergência, irem até três meses depois dessa data. Por outro lado, o BE apresentou propostas no sentido de se admitir que imóveis de empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local e e imóveis privados desocupados, detidos pela banca, adquiridos na sequência de Vistos Gold ou propriedade de fundos de investimento imobiliário pudessem ser requisitados e usados para dar resposta a necessidades de alojamento de pessoal da saúde, mas também de pessoas de áreas como resíduos urbanos, ou setor alimentar e dos transportes, para limitar sua a exposição aos familiares.

Serviriam também para alojar pessoas sem abrigo que estão em albergues, onde não se garanta o necessário isolamento. Ou ainda migrantes ou pessoas idosas ou especialmente vulneráveis que não tenham condições de isolamento em casa. A ideia é "conseguirmos agir em prevenção e dar alternativas para garantir a saúde publica de todos e o direito e o dever ao confinamento", explicou a deputada Maria Manuel Rola.

O Chega propôs um apoio durante três meses e André Ventura acusou o Governo de legislar de forma precipitada, considerando que "a solução que nos apresenta é mais endividamento".