A Câmara de Lisboa decidiu suspender a cobrança de taxas de ocupação de espaço publico, nomeadamente esplanadas, suportadas pelos estabelecimentos comerciais. Da mesma forma, não serão cobradas taxas de publicidade, ficando apenas excecionados os bancos, as instituições de crédito e as seguradoras. A medida, que abrange também as taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia, terá efeitos retroativos a 1 de março e prolongar-se-á até 30 de junho, anunciou esta quarta-feira o presidente da autarquia. Por outro lado, os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efetuar o respetivo pagamento a partir de 30 de junho.

Fernando Medina falava numa conferência de imprensa transmitida através da internet e na qual apresentou um pacote de 15 medidas destinadas a apoiar famílias e empresas no âmbito do atual contexto de pandemia.

Tal como o Negócios já tinha adiantado, a autarquia decidiu suspender o pagamento das rendas habitacionais nos bairros municipais até 30 de junho, sendo que a medida será também estendida aos arrendamentos não habitacionais, anunciou também Fernando Medina. Assim, a câmara vai isentar do pagamento de rendas todos os estabelecimentos comerciais que operem em espaços municipais e que tenham sido obrigados a encerrar devido às medidas tomadas no âmbito da pandemia do novo coronavírus.

As famílias poderão entretanto pedir uma revisão de rendas, adaptando-se assim a eventuais perdas de rendimento, sendo que, após 30 de junho, o valor que entretanto não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses - sem qualquer juro ou penalização. Já para o comércio obrigado a encerrar, as rendas destes quatro meses serão perdoadas, explica a autarquia.

Serão igualmente abrangidos os todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas, sendo que esta medida é tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa abrangendo os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto da cidade.

Por outro lado, clubes, associações e, em geral, todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em espaços municipais ficam também com a renda suspensa até 30 de Junho.

Compra de frescos e pacote para a cultura

Para minorar os problemas de quem vende em feiras, a câmara promete agora que irá adquirir regularmente frescos aos produtores que aí comercializavam, reservando esses produtos para a as associações com trabalho social da cidade.

Por outro lado, e para não dificultar o fornecimento de refeições e outros produtos em regime de take-away, será suspensa para já a entrada em vigor da disposição relativa à proibição do uso de plástico não reutilizável prevista no Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa e que à partida só será retomada a partir de 30 de junho.

Para a cultura há também medidas especiais. Medina garante que vai assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, através da recalendarização das programações, de avaliação da possibilidade de serem transmitidos online ou então avançando mesmo com um reforço do apoio à estrutura da entidade em causa.

Por outro lado, será acelerado o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, para ajudar a que estas possam manter em funcionamento as suas estruturas. Para quem não esteja agora abrangido pelos apoios municipais, através nomeadamente do Fundo de Emergência Municipal, o sistema de apoio será alargado, promete Medina. Serão também abrangidos o setor do livro e da arte pública.

Investimento acelerado

Fernando Medina sublinhou que o objetivo do município é dar "um sinal claro de apoio às empresas, famílias" e contribuir para a manutenção dos empregos. "Vivemos uma crise dura, mas vamos ultrapassá-la em conjunto e preparar o futuro é apoiar a proteção do emprego", declarou.

E também nesse sentido, a autarquia vai "assegurar a concretização do plano de investimentos para 2020 e anos seguintes da Câmara Municipal de Lisboa e Empresas Municipais, estimado em 620 milhões de euros, como forma de reforço do serviço público, apoio ao emprego e de preservação da capacidade produtiva", afirmou Medina. O licenciamento urbanístico vai manter-se em funcionamento, com recurso ao teletrabalho, e a câmara propõe-se antecipar o pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos. Esta antecipação, adiantou o presidente," traduz-se no pagamento imediato contra entrega do projeto em até 50%, sendo o restante pagamento após aprovação como acontece até aqui".