Está quase a fazer um ano que o IVA dos restaurantes baixou dos 23% para os 13%, mas os clientes pouco ou nada notaram na factura, mostram novos dados revelados pelo Banco de Portugal para o desempenho dos preços no sector na segunda metade do ano passado. Já ao nível do emprego, a criação de postos de trabalho está acima da média da economia, mas abaixo de outros sectores como o alojamento, o imobiliário ou os transportes, dificultando conclusões sobre o impacto do alívio fiscal no mercado de trabalho. A AHRESP garante contudo que, sem a descida do IVA, não teria sido possível criar 30 mil empregos no último ano.

A descida da taxa de IVA de 23% para 13%, se tivesse sido transmitida totalmente aos clientes, e admitindo por hipótese simplificadora que o sector vende apenas bens com IVA a 13%, teria implicado uma queda de preços de cerca de 8%. No entanto, subiram 1,1% em termos homólogos no terceiro trimestre e 1,4% no seguinte, segundo contas do Banco de Portugal. Isto significa que a margem criada pela descida de IVA foi quase totalmente apropriada pelos restaurantes, que beneficiaram as suas receitas com um aumento de preço de venda antes de impostos na casa dos 9%, estima o banco central.

As conclusões não chegam a ser surpreendentes na medida em que vêm ao encontro daquilo que têm concluído vários estudos empíricos: é preciso cuidado a subir os impostos indirectos porque, se a taxa do imposto for revertida, dificilmente a receita volta para o bolso dos consumidores. Nos últimos anos em Portugal aconteceu por exemplo com os ginásios ou com o sector automóvel.

E o emprego?

O facto de não se antecipar uma descida de preços foi uma das críticas apontada pelos opositores à descida do IVA, uma medida polémica nascida enquanto promessa eleitoral de António Costa e apoiada pelo BE e pelo PCP. Por isso é que, desde início, o primeiro-ministro e o sector, não afastando o efeito nos preços, preferiram colocar ênfase na maior capacidade de criação de emprego e investimento que daqui adviriam.

"Se houver redução de preços, excelente. Mas não é esse o principal objectivo do Governo. O principal objectivo do Governo é a sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir, e sobretudo para que possam criar emprego", chegou a dizer António Costa. Mais optimista foi José Manuel Esteves, presidente da AHRESP, ao garantir ao Público que "obviamente que [os preços] vão baixar. Uns no curto imediato prazo, outros assim que for possível".

Ainda é cedo para balanços conclusivos e o Governo não quer antecipar resultados do primeiro dos quatro relatórios que está a preparar, e, olhando para os números sobre a evolução do emprego, as conclusões não são peremptórias. É inequívoco que o sector da restauração está a criar mais postos de trabalho – entre Julho de 2016 e Março de 2017 foram mais 9.700 – e registou até no último trimestre de 2016 e no primeiro trimestre de 2017 um dos maiores crescimentos homólogos dos últimos anos (de 13,1% e 15,%%, respectivamente). Mas, em contrapartida, apesar de o ritmo de crescimento neste sector ser é superior ao da média nacional, ele fica atrás de níveis de crescimento registados no alojamento e do imobiliário, dois sectores que não beneficiaram da descida de IVA mas do dinamismo do sector do turismo e da economia em geral.

Além disso, os números desagregados disponibilizados pelo INE também mostram que o emprego na restauração já estava a crescer acima da média antes da descida do IVA, e que, por exemplo, em 2012, quando o IVA subiu, após um primeiro trimestre de retracção, o sector continuou a criar empregos em termos homólogos, o que parece desligar a evolução do imposto da criação de postos de trabalho.

Pedro Carvalho, director do departamento de estudos da AHRESP, argumenta contudo em sentido contrário. O responsável cita o exemplo de 2015, um ano em que "a procura turística bateu recordes e ainda assim o emprego na restauração contraiu-se em termos anuais". Outro argumento é que, ao contrário de anos anteriores, depois de terem sentido a descida do IVA, "as empresas contrataram na época alta [de 2016] e como têm folga de tesouraria, têm capacidade de manter e reforçar os trabalhadores", pelo que o emprego cresce na casa dois dígitos em trimestres tradicionalmente fracos na contratação. Por tudo isto, a AHRESP não tem dúvida de que "o IVA é o principal responsável pela dinâmica de emprego" (ver mini-entrevista).