Depois de ter avançado com uma redução para os 13% da taxa de IVA na restauração, mas de ter mantido na taxa normal de 23% a generalidade das bebidas, o Governo incluiu no Orçamento do Estado para 2017 uma autorização legislativa no sentido de vir a alargar a descida às restantes bebidas. Condiciona, no entanto, essa descida às conclusões do grupo de trabalho interministerial criado precisamente para monitorizar as mexidas no IVA da restauração.

Este grupo, escreve o jornal Público na sua edição desta quarta-feira, 31 de Maio, ficou de apresentar relatórios de seis em seis meses, mas até agora, e apesar de terem passado dez meses desde a alteração ao IVA na restauração, nenhum relatório é conhecido.

Ao jornal, o Ministério das Finanças responde que o trabalho está a ser feito, mas não levanta o véu sobre se a descida para as bebidas avança ou se ficará pelo papel.

E não é provável que aconteça para já, uma vez que, lembra o Público, as leis com impacto na vida das empresas só devem produzir efeitos duas vezes por ano, a 1 de Janeiro e a 1 de Julho, precisamente uma decisão do actual Governo.

A descida do IVA na restauração foi, recorde-se, uma das bandeiras de António Costa que, no entanto, acabaria por ficar incompleta, já que apenas abrangeu a alimentação e algumas bebidas, como a água.

De acordo com números divulgados recentemente pelo Negócios, a descida do imposto não se reflectiu numa descida dos preços. O sector regista, no entanto, um aumento do emprego, não sendo possível, porém, estabelecer uma relação directa entre uma coisa e outra.