A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) anunciou hoje que acabou de elaborar a "informação definitiva" sobre o conjunto de regras e procedimentos para a aplicação do IVA na restauração a partir de Julho.

O IVA na restauração vai descer de 23% para 13% na restauração a 01 de Julho.

"Os esclarecimentos entre a AHRESP e o Governo terminaram", referiu a associação em comunicado, adiantando que "foram acertados os detalhes da medida que faz regressar a taxa intermédia a todos os serviços de alimentação e parte do serviço de bebidas, decisão há muito aguardada pelas empresas do sector, que acreditam agora ter condições fiscais e financeiras que permitam investir na modernização da oferta na qualidade dos serviços".

O presidente da associação, Mário Pereira Gonçalves, congratulou-se pela conclusão dos trabalhos e recordou que a AHRESP "vai continuar a promover a reposição integral da taxa do IVA, levando a cabo, em conjunto com o Governo, todas as iniciativas necessárias para que a 1 de Janeiro de 2017 seja aplicada, integralmente, a taxa intermédia de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas".

Com esta regulamentação, "passam a existir novas regras na determinação do valor tributável dos diversos componentes dos serviços", adiantou.

A AHRESP vai promover esclarecimentos sobre as alterações junto dos empresários, pelo que vai estar com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) num conjunto de sessões em vários pontos do país, entre os quais Aveiro (27 de Junho), Porto (28 de Junho), Faro (29 de Junho), Lisboa (30 de Junho), que contará com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Évora (01 de Julho).

"O dia 1 de Julho será assinalado com um almoço com o primeiro-ministro, António Costa, e vários empresários do sector, em Almeirim", concluiu a AHRESP, no comunicado.