"Os municípios portugueses são dotados de autonomia e, nesse âmbito, têm responsabilidades próprias", mas "esta autonomia tem vindo a ser ofendia, tem havido intromissões inaceitáveis por parte do vírus centralista", sustentou, em entrevista à agência Lusa, o líder da ANMP, que vai reunir o seu XXII congresso sexta-feira e sábado, em Tróia, no concelho de Grândola, distrito de Setúbal.

O congresso da Associação, mantendo o seu calendário habitual nos últimos tempos, deveria ter lugar no final no último trimestre deste ano, mas os autarcas decidiram antecipá-lo, para debaterem a actual situação do poder local, cuja autonomia "enfrenta ameaças, quer por via legislativa, quer por via económico-financeira".

Os constrangimentos "financeiros e burocráticos do Estado acabam por servir para legitimar, por parte do Governo, todo o tipo de intromissões na autonomia das autarquias locais, o que é inaceitável", disse Manuel Machado, também presidente da Câmara de Coimbra.

"Infelizmente, no nosso país leva muito tempo a mudar estas mentalidades castradoras das dinâmicas locais, das pessoas, do território e dos autarcas, que estão legitimados pelo povo para defender e promover o bem-estar das populações que representam", sublinhou o autarca socialista.

Em vez de "leis claras e transparentes, compreensíveis pelos cidadãos, temos expedientes de tutelas por parte da administração central, criando um absurdo de obrigações de reporte de informação para organismos do Estado central, enfim, há um excesso de fiscalização que é castrador da actividade autárquica", afirmou.

O Governo, "intrometendo-se indevidamente na autonomia do poder local, quer determinar os procedimentos" dos autarcas, criando "uma situação extremamente complexa", que, "enquanto não for resolvida, torna muito difícil a concretização de qualquer transferência de competências" e "é para isso que a ANMP alerta".

Os municípios estão "disponíveis para assumirem novas responsabilidades", mas com "recursos humanos" e "meios financeiros e materiais", assegurou Manuel Machado, acrescentando que, no entanto, os eleitos locais não podem "assistir impavidamente" à "tentativa [por parte do poder central] de descarregar nas autarquias funções ou missões que o Estado (o Governo) não consegue resolver pelos meios próprios de que dispõe".

"O Estado tem obrigações perante os cidadãos e os serviços públicos têm de funcionar", salientou.

As autarquias locais "estão disponíveis para darem o seu contributo, para ajudarem a resolver" os problemas, mas "com as condições e os meios indispensáveis", afirmou Manuel Machado, para quem os municípios defendem a descentralização, que "tem uma característica duradoura, sustentável e, portanto, a garantia de êxito".

A delegação de competências "transforma os municípios em mera repartição do Estado [central]", mas estes "são dotados de autonomia" e "têm responsabilidades próprias", advertiu.

O Governo "não se livrou suficientemente da pressão do vírus centralista", apesar da disponibilidade da Associação para cooperar e partilhar o seu trabalho, acrescentou Manuel Machado, que espera que o próximo Governo "tenha mais sensibilidade" e seja "mais positivo, mais cooperante e mais valorizador das capacidades dos municípios".