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Equiparar autarcas a governantes foi promessa de Costa

A equiparação de autarcas a governantes, no que toca à responsabilidade financeira, terá sido uma promessa de Costa à ANMP para assinalar os 40 anos do poder local.

Bruno Simão/Negócios
01 de Novembro de 2016 às 21:25
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O Orçamento do Estado para 2017 acolheu uma das mais antigas exigências dos autarcas: a equiparação, no que toca à responsabilidade financeira das suas decisões, aos membros do Governo. O que significa, tal como escreveu o Expresso no passado fim-de-semana, que os autarcas deixam de ser punidos pelas decisões que tomem, quando estas forem ilegais, mas sigam o parecer dos serviços. A partir de agora, os autarcas só serão responsabilizados ...
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