Quase dois meses depois da publicação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o Governo recebeu apenas dois pedidos de apoio transitório de urgência para as câmaras pagarem salários e assegurarem a prestação de serviços. De acordo com o secretário de Estado da Administração Local, o apoio à câmara de Aveiro já está aprovado, e o de Vila Nova de Poiares deverá ser aprovado esta semana.

"Sempre dissemos que era uma acção muito pontual, muito residual, para um número muito limitado de municípios", explicou Leitão Amaro. "Um município tem o apoio de urgência aprovado, que é Aveiro; outro tem o processo concluído, e a aprovação deverá ser feita esta semana, que é Vila Nova de Poiares". Depois, "outros dois que estão a negociar mas sem apresentação formal" de candidatura, sublinhou, sem dizer quais eram os municípios.

Recorde-se que Portimão e Nazaré já vieram a público admitir a possibilidade de recorrer a este apoio transitório de urgência, que funciona como uma espécie de adiantamento de verbas ao abrigo do Fundo de Apoio Municipal, cujo processo de candidatura é demorado. Por causa disso, foi disponibilizada esta opção de adiantamento de verbas para as câmaras que tenham em risco, por exemplo, o pagamento de salários.

Leitão Amaro explicou ainda que, em termos de empresas municipais, já foi comunicada a "redução de 112 empresas e alienação de outras 112". Porém, há muitas que ainda não foram extintas e deviam. "Algumas, cerca de 150 empresas, que não tinham acção de cumprimento da lei, remetemos para a Inspecção-Geral das Finanças", que avançou "com acções" contra esses municípios.

O governante acrescentou ainda que as câmaras terão de entregar "46 milhões de euros" todos os anos para o funcionamento do FAM, e que "o acréscimo de IMI não só ultrapassa como é mais do dobro da contribuição anual para o FAM". Cada câmara deverá ter, em média, de contribuir com 0,8% das suas receitas anuais.

Municípios pediram rescisões amigáveis

O ministro Poiares Maduro, que tem a tutela das autarquias, também sublinhou que as rescisões amigáveis avançaram porque as câmaras pediram, tal como escreve hoje o Negócios. "O programa de rescisões está no acordo com a ANMP e foi solicitado pelos próprios municípios, o Governo não tem aí nenhum papel que não seja de regulador. Foi por solicitação dos próprios municípios. A opção será sempre do município e do trabalhador de acordo", explicou.

O programa de estágios na administração local também foi abordado. Poiares Maduro sublinhou que o objectivo é "renovar os quadros das autarquias". Leitão Amaro completou: trata-se de uma "aposta em dar um início de carreira profissional a jovens, é uma aposta na qualificação deles. Não é um emprego mas uma porta qualificada de acesso a emprego e uma forma de as autarquias renovarem os seus quadros".

Além disso, desta vez, a gestão dos estágios será da própria câmara. "Em versões anteriores, os estágios eram colocados a um nível central, ignorando-se a autonomia central". Agora, "a distribuição tem de ser rateada ao nível central mas o processo de recrutamento é de base municipal, cumprindo todas as regras de transparência".