A câmara de Alfândega da Fé é a sexta a receber luz verde do Governo para poder ter acesso a dinheiro para pagar salários, juros e assegurar a prestação de serviço público. Com a criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o Governo possibilitou a concessão de um apoio transitório de urgência para que as câmaras mais aflitas possam receber uma antecipação de verbas. Alfândega da Fé vai receber 543 mil euros em três tranches.

O despacho do Governo foi publicado hoje, dia 27 de Fevereiro, mas tem data de 5 de Janeiro, pelo que a autarquia já terá recebido parte das verbas.

A autarquia socialista do distrito de Bragança é a sexta e última a receber este apoio de emergência. A câmara de Aveiro foi a primeira, tal como o Negócios deu conta, e recebeu um apoio com uma magnitude bem superior: 10,5 milhões de euros. O município aveirense reservou para si um quarto da verba total que o Governo reservou para acudir a estas situações de urgência – 40 milhões de euros. 

No caso de Aveiro, o empréstimo total a atribuir pelo FAM deverá ascender a 84,5 milhões de euros, segundo revelou em Novembro do ano passado o presidente da câmara, José Ribau Esteves.

Contas feitas, as seis câmaras que precisaram de ajuda financeira urgente para poderem cumprir o pagamento de salários na íntegra requisitaram 24,8 milhões de euros, o que significa que 15 milhões de euros que o Executivo colocou aos dispor das câmaras não vão ser usados. As candidaturas para obter este apoio transitório de urgência encerraram a 30 de Novembro do ano passado.

Vila Nova de Poiares foi a segunda autarquia a ter o apoio de urgência aprovado pelo Executivo. No caso desta câmara, a verba a transferir foi de 855 mil euros. Seguiu-se o município do Cartaxo, com um apoio transitório de 4,8 milhões de euros, e a Nazaré, que pediu uma antecipação de 7,6 milhões de euros. Santa Comba Dão viu o seu pedido de 487 mil euros aprovado há cerca de duas semanas.

O Fundo de Apoio Municipal disponibiliza 650 milhões de euros para as câmaras em situação de ruptura financeira (ou próximas dessa situação), que são obrigadas a recorrer a este mecanismo.