O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Fundo de Apoio Municipal que visa, no curto prazo, resgatar as cerca de 30 câmaras que estão em ruptura financeira. O Governo confirmou, tal como o Negócios noticiara, que este mecanismo prevê uma reestruturação voluntária da dívida dos municípios. A participação no "processo voluntário de renegociação das dívidas" será estimulada: os credores que aceitarem a renegociação terão prioridade no pagamento das dívidas.

O fundo, com um valor de 650 milhões de euros, será financiado pelo Estado e pelas autarquias e, tal como o Negócios já antecipara, os contributos dos municípios serão feitos em função da sua dimensão. O esforço exigido às câmaras foi o último obstáculo à obtenção de um acordo entre as partes. Os municípios recusavam assumir 50% do encargo. "Este esforço que é pedido ao Estado e a todos os municípios é uma obrigação e um exercício de solidariedade em linha com o que Portugal pode beneficiar no contexto europeu", disse António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, no "briefing" do Conselho de Ministros.

Para poderem beneficiar do fundo as autarquias terão de se sujeitar a um programa de ajustamento, um pouco à semelhança do que aconteceu com o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que o Governo lançou antes para acudir as câmaras em dificuldades e dinamizar o crédito à economia local. Haverá penalizações para as câmaras que não cumprirem com os compromissos assumidos.