Notícia
Câmaras aflitas que recusem apoio vão a tribunal
As 29 autarquias em situação alarmante são obrigadas a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). E são as próprias autarquias que têm de gizar os seus próprios planos de ajustamento, que depois são, ou não, aprovados pela equipa do Fundo e pelo Governo.
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E se algum autarca se recusar a fazer esse ajustamento? Nesse caso, o Governo acciona o mecanismo subsidiário de recuperação municipal, ou seja, envia o processo para um tribunal, que pode forçar a autarquia a apresentar um plano de ajustamento.
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