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Câmaras vão receber 46 milhões para limpar terrenos
O Governo vai disponibilizar 46 milhões de euros às câmaras municipais para que estas limpem as faixas de 50 metros em torno das casas e de 100 metros em torno de cada localidade. A medida será incluída numa alteração ao Orçamento do Estado, anunciou o Executivo.
As câmaras municipais vão ter ao dispor uma linha de financiamento de 46 milhões de euros para limparem os terrenos florestais que os proprietários deixarem ao abandono. O anúncio foi feito esta tarde no Parlamento pelo ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita afirmou que os municípios terão um papel reforçado no "cumprimento das regras de limpeza de faixas de protecção secundárias", nomeadamente os "50 metros à volta das casas e os 100 metros à volta das localidades".
Caso os proprietários não cumpram essas "obrigações legais", o Governo vai criar condições para que "os municípios o possam fazer com apoio das forças de segurança, recorrendo a mecanismos de financiamento a prever em alterações ao OE, que serão apresentadas até amanhã", e que vão atribuir "até 46 milhões de euros para que possa ser financiada esta actividade municipal".
A devolução das verbas será feita "na medida em que [os municípios] recuperem dos proprietários aquilo que for devido", presume-se que em multas, ou através das receitas que obtenham com essas operações, "designadamente na alienação de madeiras que tenham resultado dessa limpeza".
Adicionalmente, o Executivo vai criar um modelo de "protecção civil preventiva", que não detalhou, em que a "resposta de primeiro plano" ficará a cargo das freguesias, afirmou Eduardo Cabrita, numa audição sobre o orçamento das autarquias para 2018.
Eduardo Cabrita anunciou ainda que os prejuízos em equipamentos municipais dos diversos municípios afectados pelos incêndios do Verão e de Outubro foram avaliados em "65 milhões de euros" que "serão integralmente ressarcidos" e inscritos no Orçamento do Estado, ao abrigo do Fundo Social Europeu. Por outro lado, os Planos Directores Municipais passarão a contar com a transposição dos planos regionais de ordenamento da floresta.
Tal como escreveu o Negócios em Agosto, os entraves colocados pelo Estado na identificação de proprietários e as restrições na contratação de pessoal são alguns dos principais entraves à limpeza de terrenos identificados pelos autarcas.
