A Câmara de Lisboa voltou a reduzir, em 2016, as dívidas a fornecedores e o passivo financeiro, e conseguiu aumentar os proveitos operacionais em 80,1 milhões de euros. O presidente Fernando Medina qualifica as contas como "as melhores de que há registo" pelo "terceiro ano consecutivo" e sublinha que a autarquia tem hoje "uma situação financeira sólida, estável" e "com capacidade de investimento no futuro".

A contribuir para estes resultados está a performance nos proveitos operacionais, que progrediu 14,3% face a 2015, e que está especialmente alicerçada num incremento assinalável da receita de impostos e taxas, que escalou 54,6 milhões de euros (13,3%) face ao ano anterior. Em concreto, a receita da derrama de IRC (que é tributada sobre os lucros das empresas) subiu 19 milhões de euros, o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que é pago na compra de casa, escalou 15 milhões de euros, e 11 milhões em taxa TRIU, de realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas.

Adicionalmente, a taxa municipal turística rendeu um total de 12,4 milhões de euros, um aumento de nove milhões face ao encaixe de 2015 (ano em que não era cobrada a componente de dormidas). A componente de outros impostos, taxas e serviços rendem um acréscimo de 15 milhões de euros, e a categoria de outros proveitos operacionais rendeu 12 milhões.

O município operou novamente uma redução do seu passivo total, que desceu 4,4% (ou 52,5 milhões de euros) face a 2015, e que se situou no final do ano passado em 1.129 milhões de euros. Adicionalmente, a Câmara também baixou a dívida a fornecedores para apenas dois milhões de euros (era de 3,6 milhões em 2015), e paga agora em dois dias aos fornecedores.

Fernando Medina diz que estes resultados mostram que o município conseguiu operar uma "forte redução da dívida e das contingências que pendiam sobre a cidade", ao mesmo tempo que aplica o "quadro fiscal mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa". "Desde 2012 que a câmara devolve dezenas de milhões de euros em impostos, por opção política", ao aplicar a taxa mínima de IMI (0,3%) e ao devolver metade do IRS a que tem direito (devolve 2,5% dos 5% deste imposto dos lisboetas que lhe são devidos).

Redução do passivo são "três aeroportos"

Comparando a redução do passivo com 2009, ano em que António Costa iniciou o seu segundo mandato, altura em que este indicador registava 1.952 milhões de euros, "a Câmara Municipal de Lisboa tem hoje menos 823 milhões de passivo". Isso significa que "temos uma redução do passivo que é superior [à receita gerada com o encaixe de] três aeroportos". Uma referência à operação que, em 2012, rendeu 271 milhões de euros ao município, pela posse de terrenos dentro do perímetro aeroportuário, quando o equipamento foi privatizado.

"Para aqueles que dizem que as boas contas resultam de operação extraordinária em 2012, a operação do passivo é superior a três aeroportos", atirou Medina, numa alusão à oposição.

Medina aproveitou ainda para criticar a anterior gestão do PSD no município. "Não valerá a pena lembrar aqui os longínquos anos de 2007, mas a verdade é que a câmara de Lisboa passou de ser uma instituição falida, com incapacidade de dialogar com os seus fornecedores, para ser uma instituição que é hoje uma referência do ponto de vista da evolução das suas contas e da forma como se relaciona com os fornecedores e com cidade", congratulou-se o autarca.

Empresas municipais no verde

As empresas municipais também tiveram resultados positivos, embora o município apenas tenha avançado os respectivos EBITDA (que se refere aos proveitos antes de impostos e depreciações). A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) teve um EBITDA de cinco milhões de euros. Já a Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural teve um EBTDA de um milhão de euros, tal como a Gebalis (que gere os bairros municipais), e a Sociedade de Reabilitação Urbana não registou proveitos.

O limite de endividamento do município passou de 26,8 milhões de euros no final de 2015 para 82,2 milhões de euros no final de 2016, um indicador especialmente importante para o empréstimo que o município contratou com o Banco Europeu de Investimento no valor de 250 milhões de euros.