Só 106 municípios (34%) portugueses não vão cobrar derrama de IRC às empresas instaladas no concelho durante o ano de 2017. No ano em que se realizam eleições autárquicas, a maior parte dos territórios não abdica desta fonte de receitas, que no ano passado rendeu 277 milhões de euros, o equivalente a 10% da receita fiscal das câmaras.

De acordo com os dados das Finanças para vigorar este ano, citados pelo jornal Público esta segunda-feira, 24 de Abril, houve apenas 29 municípios que resolveram introduzir algum alívio na derrama de IRC, uma taxa de 1,5% que é cobrada sobre os lucros das empresas sediadas nos municípios, sendo permitidos valores diferenciados para as PME.

A aproximação das eleições autárquicas, agendadas para 1 de Outubro, não trouxe grandes alterações a este nível, com 202 concelhos a aplicarem esta tributação sobre as empresas, menos três do que no ano anterior. Segundo o mesmo jornal, entre as autarquias mais generosas estão Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga, Miranda do Corvo, Fafe e Lagos.

Nas duas principais autarquias do país, onde Fernando Medina (Lisboa) e Rui Moreira (Porto) partem como favoritos para cumprir um novo mandato, não haverá qualquer alteração a este nível. No caso da capital, segundo as contas apresentadas no final de Março, a receita da derrama de IRC subiu 19 milhões de euros em 2016.

Por outro lado, no que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como o Negócios noticiou a 28 de Março, cerca de um terço das câmaras municipais, num total de uma centena, vão reduzir a taxa em 2017. A grande maioria (208) optou por mantê-las inalteradas, sendo que quase metade aplicará a taxa mínima do imposto, de 0,3%, revelam os números da Autoridade Tributária e Aduaneira.