A Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretende introduzir regras nos concursos públicos que penalizem os fornecedores que empreguem trabalhadores precários. A intenção política está definida, mas a sua chegada ao terreno ainda deverá demorar, avança o vereador das finanças ao Diário de Notícias.

Segundo João Paulo Saraiva, a ideia é replicar experiências que já estão no terreno em autarquias como Oslo, Madrid, Barcelona ou Paris, onde se introduzem na avaliação das propostas a concurso requisitos que não permitem fazer dumping social e ambiental. Uma empresa candidata a fornecer bens e serviços à Câmara de Lisboa que, por exemplo, tenha mais precários, ficará prejudicada na pontuação face aos demais.

Em concreto, os indicadores e formas de penalização ainda não estão definidos. Para já, o vereador das finanças e dos recursos humanos diz estar-se numa "fase de sensibilização". Dentro de um ou dois meses será constituído um grupo de trabalho composto por empregadores, sindicatos e o terceiro sector, "que nos vai ajudar a desenhar esta estratégia e fazer uma mudança social, comportamental e cultural sobre esta matéria".

Questionado pelo Diário de Notícias sobre o facto de a autarquia lisboeta também ter os seus próprios precários, João Paulo Saraiva garante que eles são "muito poucos". "Estamos a fazer o levantamento de potenciais situações de precariedade de trabalhadores a cumprir necessidades permanentes para serem integrados nos quadros. Mas dos oito mil trabalhadores da câmara, devemos ter só entre 10 a 20 precários", garantiu o responsável.  

Descongelamento de carreiras e prémios em estudo

Ainda segundo o Diário de Notícias, a gestão da Câmara de Lisboa tem em curso uma revisão das carreiras ou, mais concretamente, de descongelamento das progressões. Também aqui João Paulo Saraiva não se compromete com prazos, dizendo que 2018 poderá ser um bom ano para fazê-lo.

Ao mesmo tempo, o vereador dos recursos humanos e finanças quer também rever os sistemas de prémios, que, além de estarem congelados há vários anos, são considerados irrisórios. Os prémios constituem cerca de 2% da massa salarial, quando deviam chegar aos 10%, na opinião da autarquia. 

Para 1 de Outubro deste ano estão agendadas eleições autárquicas.