Portugal vai investir mais de 3,1 mil milhões de euros, de financiamento europeu, na transição energética e climática, de acordo com o programa "Sustentável 2030", apresentado esta segunda-feira. Apresentado no Porto de Leixões, Matosinhos, o "Sustentável 2030 – Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade", terá como prioridades a sustentabilidade e a transição e adaptação climáticas, a mobilidade urbana sustentável e as redes de transporte ferroviário e infraestruturas portuárias.

Os investimentos que serão feitos através do programa (o plano anual de avisos já está publicado) são fundamentais para se cumprir o "objetivo da neutralidade carbónica em 2050", disse Helena Azevedo, presidente da comissão diretiva do "Sustentável 2030", em comunicado.

Na área da sustentabilidade e transição climática o programa vai centrar-se no desenvolvimento de sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes, com um financiamento previsto de 25 milhões de euros, estando previstos mais 276 milhões para promover a adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos de catástrofe.

É objetivo, no território continental, reduzir o risco de erosão em 20% da linha da costa em situação de erosão. Na Madeira as intervenções abrangem 70 quilómetros.

Outra das principais apostas, a mobilidade urbana sustentável, vai ter um financiamento de mais de 1.312 milhões de euros, com investimentos em serviços urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra na expansão das redes de transporte, aumento de capacidade e modernização, levando a um acréscimo de utilizadores (quase 40 milhões) por ano.

Ainda na área dos transportes o programa vai financiar o desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transportes.

"Num total de 1.395 milhões de euros, o programa pretende, até 2029, financiar um conjunto de investimentos destinados a completar e modernizar as infraestruturas de transporte ferroviário, pertencentes à rede transeuropeia, com uma extensão de 141 quilómetros (km) e com impacto esperado num amento de cerca de 130 milhões de passageiros km/ano e 321 milhões de toneladas de mercadorias km/ano", diz o comunicado.

No setor marítimo-portuário está previsto o financiamento de intervenções em 10 portos marítimos, permitindo um aumento expectável de mercadorias movimentadas de mais de 32 milhões de toneladas/ano. Nos Açores as intervenções em aerogares vão servir mais de 1,2 milhões de passageiros/ano em 2029.

Com um financiamento europeu total previsto de 340 milhões de euros o "Sustentável 2030" apresenta três opções estratégicas, uma a concretização da segunda fase da Linha do Alentejo (duplicação Poceirão-Bombel), outra a conclusão do Sistema de Mobilidade do Mondego, e a terceira reconstrução do porto das Lajes das Flores.

Três associações ambientalistas levam Estado a tribunal por inação climática

No mesmo dia, e na semana em que arranca a COP28, no Dubai, a 30 de novembro, a associação ambientalista Último Recurso anunciou esta segunda-feira a entrega de um processo em tribunal contra o Estado português, por falhar na aplicação da lei de bases do clima devido a uma "omissão de ação gravíssima" por parte do Governo no combate à crise climática. As organizações Quercus e Sciaena formalizaram o seu apoio ao assinarem conjuntamente esta ação civil.

As associações ambientalistas entendem que a aplicação da lei "significaria idealmente que Portugal em 2030 iria conseguir atingir as reduções de CO2 necessários para manter a Terra abaixo dos 1,5 ou 2 graus. O problema é que 99% dos prazos definidos pelo parlamento na lei aprovada não foram cumpridos e quase nada foi feito".

Quanto aos objetivos da ação interposta em tribunal, incluem-se: declarar que está em falta a adoção pelo Estado Português das medidas necessárias e suficientes para assegurar a redução da emissão de gases que produzem efeitos de estufa; assumir que está em incumprimento na adoção das medidas políticas e legislativas previstas na lei de bases do clima; condenar o Estado a adotar essas medidas e obrigá-lo a produzir todos os atos políticos cujos prazos já estão em incumprimento, entre outros.

A representação judicial nesta ação contra o Estado está cargo de Ricardo Sá Fernandes.