O Governo determina, na proposta de Orçamento do Estado para 2017, que durante o próximo ano "as entidades públicas responsáveis pelos edifícios, instalações ou equipamentos públicos em que se prestam serviços públicos que apresentem materiais contendo amianto" devem "proceder às devidas iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final do mesmo".

Segundo é referido no documento, esse processo decorrerá "nos termos a definir por resolução do Conselho de Ministros, com base nas propostas do Grupo de Trabalho relativo ao Amianto".

No final de Setembro, no Parlamento, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sublinhou que 252 edifícios, considerados prioritários, vão ter intervenções para remover amianto.

Para a intervenção nesses edifícios, o investimento previsto, de acordo com o ministro, é de 46 milhões de euros.

As obras, de acordo com Matos Fernandes, deverão começar "no início de 2017 e concluídas até final de 2018".

Segundo o Ministério do Ambiente, são 2.892 os edifícios com amianto, dos quais 252 são prioritários e, destes, 76 "são primeira prioridade".

As obras do amianto podem ser realizadas através do programa para a eficiência energética dos edifícios da Administração Pública, área que tem uma verba de 200 milhões de euros.