O Executivo anunciou esta segunda-feira, 3 de Julho, que serão destinados 496,8 milhões de euros para resolver os prejuízos decorrentes dos incêndios florestais do mês passado no Centro do país e reflorestar e relançar a economia da região.

Para a cobertura das perdas imediatas serão destinados 193,29 milhões de euros a aplicar na reconstrução de habitações, recuperação de empresas afectadas e explorações agrícolas. A este valor acresce 303,5 milhões de euros para "prevenção e relançamento da economia".

De acordo com Pedro Marques – que falava em Figueiró dos Vinhos, no final de uma reunião com autarcas da região Centro, declarações transmitidas pela TVI 24 -, o uso dos seguros prevalecerá em primeiro lugar, garantindo no entanto o ministro do Planeamento e Infra-estruturas que "o que não for coberto [pelas seguradoras] será apoiado pela política pública de forma significativa."

Em 170 casas – as que foram identificadas como de primeira habitação – o apoio à reconstrução será a 100%. Para as casas de segunda habitação ou devolutas (322 no total) é criada uma linha de crédito com condições especiais ao nível da taxa de juro e do prazo de reembolso do empréstimo. O apoio à habitação particular virá de fundos públicos, seguros, donativos e fundos de solidariedade, ascendendo a 27,7 milhões de euros.

Na área florestal, actividades económicas e agricultura nos sete concelhos afectados (Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra, Sertã, Góis e Penela) o investimento previsto é de cerca de 137 milhões de euros. Inclui medidas de compensação por maquinaria e equipamento ardido, para as quais serão criados avisos específicos para o território no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).

Com o apoio do Fundo Ambiental, o ministro anunciou o avanço imediato da limpeza das linhas de água, sendo que a reposição do potencial de produção para os 2.000 agricultores afectados (animais, plantios) terá apoio do Ministério da Agricultura através de avisos específicos.

Já a Comissão Europeia, revelou o governante, mostrou-se disponível para fazer alterações ao programa operacional para apoio à recuperação das empresas ardidas - 49 firmas, que afectam a actividade de 374 trabalhadores.

Destes, há 51 colaboradores em situação de potencial perda de emprego "caso não se adoptassem a curto prazo medidas que assegurassem os rendimentos aos trabalhadores envolvidos nos termos da legislação aplicável e de recuperação das empresas em causa," lê-se Relatório de Incêndios na Região Centro realizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). 

A rede viária e as infra-estruturas e equipamentos municipais serão alvo de investimento total de 24,3 milhões de euros oriundos de fundos públicos e de fundos europeus, esperando o ministro que possa haver um aumento das taxas de comparticipação até 85% ou 95% do valor das infra-estruturas afectadas, sendo o valor restante apoiado via Fundo de Emergência Municipal. A Protecção Civil tem destinados 4,5 milhões de euros.

Mais de 300 milhões para prevenção e relançar economia

Nos capítulos da prevenção e dos estímulos à economia, 158,5 milhões de euros do total de 303,5 milhões serão destinados à rearborização (58,5 milhões de euros) e ao reordenamento florestal da região Centro, com um projecto-piloto de gestão florestal financiado via fundos do PDR e candidaturas entre entidades públicas e privados ao Plano Juncker ou recorrendo a um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O relançamento da economia receberá uma fatia de 125 milhões de euros - distribuída entre fundos europeus e seguros, donativos, fundos privados ou de revitalização – para estimular investimentos em actividades inovadoras nos sectores da madeira e do turismo, aqui através de avisos específicos do compete e do Programa Operacional do Centro.

Uma tranche de 20 milhões de euros (oriunda de fundos públicos e europeus) fecha este capítulo do relançamento da economia, a aplicar na prevenção e gestão de riscos.

Pedro Marques deu ainda conta de que, no terreno – onde os incêndios vitimaram mortalmente 64 pessoas -, se mantém o "apoio psicológico, alimentar e social", enquanto se concluem trabalhos de reposição de infra-estruturas.