O documento, aprovado este sábado, 17 de Maio, em Conselho de Ministros extraordinário - Caminho para o Crescimento -, tem, segundo explicou Carlos Moedas, três pilares: competitividade, capital humano e emprego e reforma do Estado.

Falando em medidas concretas, o secretário de Estado-adjunto garantiu que "nos próximos meses vamos rever e estamos a rever os estatutos das entidades reguladoras para as dotar de mais recursos e exigências; vamos executar medidas na área de energia e telecomunicações, centrais para a competitividade; operacionalizar a regra 'one in one out' - para criar nova regulamentação é necessário que se elimine uma com custo equivalente; rever o mapa judiciário; e criar condições para a boa aplicação dos fundos comunitários".

Há várias medidas nesse documento, mas o Governo calendarizou as que estão dentro da sua legislatura.

Nas que referiu, a revisão dos estatutos dos reguladores já deveria, de acordo com as avaliações da troika, estar concluída, mas agora Carlos Moedas fala em "próximos meses". Os estatutos dos reguladores tinham de ser revistos no âmbito da nova Lei-Quadro dos reguladores que uniformiza as regras.

No caso da energia e telecomunicações, na conferência de imprensa Carlos Moedas falou do que já o Governo diz ter feito no corte das rendas excessivas deste sector.

Aliás, foi em resposta a uma pergunta vinda do "Wall Street Journal" que Carlos Moedas garantiu já ter sido cortado rendas de 3,4 mil milhões de euros na energia, com a intenção do Governo de eliminar o défice tarifário até 2020. "Um número muito relevante". E, acrescentou, vai haver um pacote para estabilizar os preços".

Ainda em inglês, Carlos Moedas falou, também, nos cortes que o Governo diz ter conseguido nos contratos de PPP (parcerias público-privadas). Em cinco anos foram, diz o secretário de Estado-adjunto, cortadas em 7,4 mil milhões de euros. E depois destes dados questionou: "quantos países conseguiram fazer isso? É impressionante".

Nas telecomunicações só fez menção ao corte nas tarifas de terminação móvel. Falou, ainda, do sector farmacêutico.

"Há muito trabalho que falta ser feito e é isso que é este documento", disse, acrescentando uma mensagem para os Estados Unidos: "depois de um esforço enorme com grandes sacríficios das pessoas, sacrifícios diários, estamos a apresentar o caminho para continuar a fazer reformas".

Nesse caminho e comentando o pilar do emprego, Carlos Moedas falou em completar a reforma do mercado de trabalho e o reforço das políticas activas de emprego.