O Governo tem dito que o ajustamento salarial no sector privado já está concluído mas em cima da mesa das negociações com a troika o tema da flexibilidade dos salários e da sua negociação continua presente.

No relatório onde procede à décima avaliação do programa de assistência financeira a Portugal, a Comissão Europeia elenca os estudos que o Ministério de Pedro Mota Soares já fez ou se comprometeu a fazer, precisamente com o objectivo de garantir os objectivos da moderação salarial e a sua maior flexibilidade. Algumas intenções já eram conhecidas, e estão atrasadas, outras são novas.

Um dos estudos, que, a terem sido cumpridos os prazos, já foi entregue, prende-se com medidas que “garantam uma mais efectiva descentralização da negociação salarial e da promoção da flexibilidade salarial”, lê-se no documento. A ideia é enfraquecer a importância dos contratos colectivos, que fixam condições mínimas a cumprir pelas empresas nos diversos sectores de actividade, e promover a negociação e fixação de salários ao nível das empresas. Esta é uma ideia cara aos patrões, mas criticada pelos sindicatos, que dizem que os trabalhadores individualmente perdem capacidade negocial.

No mesmo sentido vai a intenção reiterada de preparar uma análise independente sobre a desejabilidade de reduzir a sobrevigência dos contratos colectivos de trabalho quando estes expiram. Em traços gerais, quando os contratos colectivos de trabalho caducam, há algumas das suas cláusulas que se mantêm em vigor durante alguns anos e, entre elas, estão geralmente as que se referem às actualizações salariais anuais. Os patrões, e em especial a CIP, tem feito muita pressão para que esta sobrevigência seja bem mais curta.

O Governo tinha-se comprometido a entregar este relatório até Outubro de 2013, agora reitera a intenção de fazê-lo até fim deste mês.

Na entrevista que concedeu recentemente ao Negócios, Pedro Mota Soares referiu que pretendia discutir ainda este ano com os parceiros sociais toda a temática da contratação colectiva.