"O desemprego começou a cair em meados de 2013, mas ainda é demasiado cedo para avaliar o papel das recentes reformas nesse processo", referem os técnicos de Bruxelas no relatório da décima avaliação do programa de ajustamento português, publicado esta quinta-feira, 20 de Fevereiro. "A recente evolução do desemprego está principalmente ligada à moderação das taxas de destruição de emprego, já que as taxas de empregabilidade continuam deprimidas."

A Comissão explica que o Governo português sublinhou à equipa da troika que se tem assistido à criação de emprego líquido, principalmente no sector transaccionável, argumentando que está em linha com a transformação estrutural da economia. No entanto, a Comissão tem dúvidas sobre a "natureza permanente" dessa evolução.

"A análise do tipo de contrato de novos empregos não permite (ainda) tirar conclusões sobre o impacto das reformas laborais na segmentação do mercado de trabalho", escrevem os técnicos, referindo em específico o ruído provocado pela extensão temporária da duração máxima dos contratos a prazo. Segundo o Governo, essas extensões extraordinárias representam 16% dos trabalhadores com contratos a prazo.

No documento é também apontado que se "observam cada vez mais casos de congelamento nominal dos salários, no contexto da estagnação da negociação colectiva". A Comissão refere que os dados da Segurança Social mostram uma percentagem cada vez maior de trabalhadores com congelamentos salariais.