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Bruxelas pede vigor no combate à corrupção no Estado
É preciso aumentar os esforços no combate à corrupção na Administração Pública e na prevenção de conflitos de interesses de quem passa pelo Estado, alerta a Comissão Europeia no relatório onde avalia a economia portuguesa.
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A Comissão Europeia desafia Portugal a ir mais longe no combate à corrupção na Administração Pública e na prevenção de conflitos de interesses do pessoal que trabalha para o Estado.
No relatório da terceira avaliação pós-programa da troika, Bruxelas reconhece a importância dos planos de prevenção dos riscos de corrupção que os organismos públicos estão obrigados a fazer periodicamente, mas considera que eles não chegam.
"A implementação de requisitos de transparência e a efectiva prevenção da corrupção dentro da Administração Pública, em particular pelas autoridades locais e regionais, permanece um desafio", diz o documento.
É preciso que "se melhore a avaliação dos riscos de corrupção e identificar os responsáveis pela implementação destes planos". E é também preciso "aplicar rigorosamente" as provisões legais quanto à prevenção de conflitos de interesses, incluindo a prevenção de situações de "portas giratórias", salienta o documento.
A Comissão alude a um memorando de entendimento assinado entre a Autoridade Tributária, o Banco de Portugal e o Ministério Público, dizendo que é de esperar que ele fortaleça a cooperação institucional com as entidades de interesse público relevante.
O apontamento de Bruxelas surge numa altura em que foram constituídos arguidos oito funcionários da Autoridade Tributária por suspeitas de corrupção, em que a Assembleia da República se prepara para reabrir a discussão em torno das incompatibilidades de altos cargos públicos e titulares de cargos políticos, em que a investigação sobre a "operação Vistos Gold" colocou políticos e altos quadros do Estado na berlinda, e em que se aguarda a acusação na Operação Marquês.