Baixar o IVA em serviços da reparação e na venda de bens em segunda mão, sancionar práticas de obsolescência prematura e desenvolver com os municípios um sistema de recolha eficaz de produtos reutilizáveis são algumas das medidas que constam do documento de ação política que será entregue hoje ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, à Associação Portuguesa do Ambiente, à Associação Nacional de Freguesias e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outras. A iniciava é da Plataforma Liga-Ação - Rumo ao Desperdício Zero, um consórcio que integra 24 organizações em Portugal, entre as quais as associações ZERO, DECO, Zero Waste Lab e CEP – Circular Economy Portugal.

"O nosso objetivo é colocar na agenda política a promoção de ecossistemas sociais e económicos propícios a um sistema verdadeiro de reparação e reutilização. Defendemos estes pilares como uma visão audaciosa num futuro para o desenvolvimento sustentável de Portugal e que possam integrar o novo Plano Nacional para a Economia Circular, que está neste momento a ser desenvolvido", explicou Sara Morais Pinto, cofundadora da Zero Waste Lab, promotora da Plataforma Liga Ação, Rumo ao Desperdício Zero, ao Negócios.

Esta iniciativa decorre numa altura em que a economia continua a assentar no hiperconsumo e no desperdício. Só em 2021 foram produzidas em Portugal 5,311 milhões de toneladas de resíduos urbanos, destaca o consórcio.

"A economia atual ainda está centrada no crescimento económico, sem considerar adequadamente os impactos socioambientais", refere Lindsey Wuisan, fundadora da Circular Economy Portugal. Por esse motivo, acrescenta, "a transição para uma economia circular em Portugal enfrenta desafios significativos. Uma das principais dificuldades reside na falta de incentivos económicos para práticas como reutilização e reparação, que reduzem o consumo de recursos". Para superar estas dificuldades, "são necessárias políticas e mecanismos económicos que ofereçam incentivos fiscais e apoio financeiro a modelos de negócio circulares. Além disso, é fundamental repensar as políticas existentes, introduzir regulamentações mais sustentáveis e promover a sensibilização dos consumidores sobre os benefícios da economia circular", defende Lindsey Wuisan.

Através da Plataforma Liga Ação, várias entidades da sociedade civil uniram agora esforços para criar uma campanha sobre reutilização e reparação, apresentando estratégias para uma sociedade com menos desperdício e mais valor.

O documento hoje entregue, "Rumo à Revolução da Reutilização e Reparação - Recomendações políticas para a transição circular" oferece orientações políticas composto por 21 medidas com o objetivo de provocar uma mudança sistémica que envolva o governo, empresas e cidadãos. O presente documento pretende também contribuir para o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal que está atualmente em revisão. 

As medidas, inspiradas em exemplos implementados noutros países europeus, distribuem-se ao longo de seis áreas de ação, nomeadamente, a definição de objetivos e respetiva monitorização; incentivos económicos e financeiros; dinamização de incentivos para um design circular; criação de um setor de reutilização forte; envolvimento dos municípios como motores da mudança; e sensibilização e capacitação do consumidor.

Para além das medidas reivindicadas já referidas, o consórcio pede também a adoção de critérios de circularidade nas compras públicas, implementação de programas de formação para profissionais da reparação/reutilização, e a extensão do período de garantia para cinco anos aplicável a todos os bens, comprometendo fabricantes e vendedores com o serviço de reparação.