O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU), publicados em Diário da República na passada sexta-feira, englobam as orientações para levar o país rumo a uma economia mais circular.

Os dois documentos, aguardados pelo setor desde 2020, constituem instrumentos de política de resíduos a nível nacional alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu e carecem do envolvimento de toda a sociedade, nomeadamente reduzindo a produção de resíduos e procedendo à sua separação.

"É muito necessária a transmissão de uma mensagem unívoca sobre prevenção e separação de resíduos, de forma a que todos os cidadãos compreendam que têm de fazer a sua parte, e de que forma a devem fazer. De realçar que existe essa intenção explicitada no PNGR de se fazer uma campanha nacional anti-lixo", destaca Luís Almeida Capão, presidente da Associação Limpeza Urbana (ALU).

O Governo reconhece que Portugal tem ainda um longo caminho pela frente para atingir as metas e depende da participação e adesão da população para corrigir aquele que é um dos "calcanhares de Aquiles" do país em matéria de gestão ambiental.

Entre 2013 e 2020, a produção de resíduos urbanos teve um aumento de cerca de 72 kg/hab. O PERSU pretende inverter esta tendência. A título de exemplo, para se prevenir a produção de resíduos, a redução da quantidade de resíduos alimentares nos estabelecimentos de restauração coletiva e comercial e nas cadeias de produção e de abastecimento, incluindo as indústrias agroalimentares, empresas de catering, supermercados e hipermercados, deve ser de 25% em 2025 e de 50% em 2030.

Porém, Almeida Capão sublinha que o PERSU não evidencia medidas concretas de prevenção de produção de resíduos por parte dos cidadãos e das empresas. "Gostava de ver no papel regulamentação que incentive o consumo responsável, que promova a compra de bens sem descarte implicado, medidas que chamassem os cidadãos para o centro da problemática, como, por exemplo, IVA zero para produtos essenciais e sem impacto ambiental. Uma fruta embalada com esferovite tem de ser mais cara que a mesma fruta a granel". E acrescenta: "Para cumprirmos todas as metas é imprescindível o maior envolvimento das pessoas. Ficamos na expectativa de medidas mais concretas direcionadas para os cidadãos".

Com estes planos, o Governo pretende também agilizar a recuperação e transformação dos mesmos em recursos, promovendo um mercado de matérias-primas secundárias capaz de competir com o mercado de matérias-primas primárias.

No total, até 2030, prevê-se uma necessidade de investimento total na ordem dos 475 milhões de euros referente à capacidade de tratamento de resíduos, nomeadamente para incremento da capacidade de tratamento e reconversão de instalações.

Tendo em conta a obrigatoriedade de recolha de resíduos orgânicos a partir de 31 de dezembro de 2023, o PERSU aborda os biorresíduos como um fluxo de intervenção prioritária para efeitos de cumprimento de metas. Por exemplo, os estabelecimentos de restauração com produção de biorresíduos superior a 9 t/ano devem adotar, até 31 de dezembro de 2023, medidas para combater o desperdício de alimentos. A partir de 1 de janeiro de 2024, será proibido às empresas do retalho alimentar, à indústria de produção de alimentos, ao comércio por grosso de alimentos e aos estabelecimentos de restauração o descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos, sempre que existam formas seguras de escoamento.

O PERSU salienta ainda que, de forma a evitar aumentos significativos na tarifa, que poderá acentuar-se nos próximos anos, é preciso assegurar a obtenção de receitas, nomeadamente através da venda de composto orgânico e de digerido resultantes da digestão anaeróbia, ou da venda de biogás a fornecedores de gás ou de combustíveis.