A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor aprovou recomendações para que a União Europeia (UE) adote medidas que garantam que os têxteis sejam produzidos de forma circular, sustentável e socialmente justa. Entre as recomendações está a proibição explícita da destruição de produtos têxteis não vendidos e devolvidos dentro das regras de conceção ecológica da UE.

Os produtos têxteis vendidos na UE devem ser mais duráveis, fáceis de reutilizar, reparar e reciclar, feitos em grande parte de fibras recicladas e livres de substâncias perigosas. Os têxteis devem também ser produzidos de uma forma que respeite os direitos humanos, sociais e laborais, o ambiente e o bem-estar dos animais ao longo de toda a cadeia de abastecimento, referem as recomendações aprovadas nesta quinta-feira.

Para combater a sobreprodução e o consumo excessivo de vestuário e calçado, esta comissão insta a Comissão Europeia (CE) e os países da UE a adotarem medidas que ponham termo à chamada "fast fashion", caracterizada por grandes volumes de vestuário de qualidade inferior e a preço baixo.

"Os consumidores não podem, por si só, reformar o setor têxtil mundial através dos seus hábitos de compra. Se deixarmos o mercado autorregular-se, deixamos as portas abertas para um modelo de moda rápida que explora as pessoas e os recursos do planeta. A UE tem de obrigar legalmente os fabricantes e as grandes empresas de moda a operarem de forma mais sustentável", referiu a relatora Delara Burkhardt.

Os eurodeputados querem também objetivos ambiciosos e baseados na ciência para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em todo o ciclo de vida do setor têxtil. E solicitam à CE e aos estados-membros que assegurem que os processos de produção se tornem menos intensivos em energia e água, evitem a utilização e a libertação de substâncias nocivas e reduzam a pegada de material e de consumo.

Querem também que os requisitos de conceção ecológica para todos os produtos têxteis e de calçado sejam adotados com carácter prioritário e que a revisão da Diretiva-Quadro relativa aos resíduos inclua objetivos específicos e separados para a prevenção, recolha, reutilização e reciclagem de resíduos têxteis, bem como para a eliminação progressiva da deposição de têxteis em aterros.

"As pessoas e o planeta são mais importantes do que os lucros da indústria têxtil. As catástrofes que ocorreram no passado, como o colapso da fábrica Rana Plaza no Bangladesh, o aumento dos aterros sanitários no Gana e no Nepal, a poluição da água e os microplásticos nos nossos oceanos, mostram o que acontece quando este princípio não é respeitado. Já esperámos tempo suficiente - está na altura de fazer uma mudança", acrescentou a relatora.

Recomendam também regras claras para pôr termo às práticas de "greenwashing", através do trabalho legislativo em curso, e que seja introduzido um "passaporte digital do produto" na próxima revisão do regulamento relativo à conceção ecológica.

A iniciativa foi aprovada com 68 votos a favor, nenhum voto contra e uma abstenção. Espera-se que o relatório seja adotado em plenário antes do verão.