No episódio desta semana de Advogado do Diabo, videocast do Negócios, discutimos o código do IRS e as mais recentes alterações aprovadas no Parlamento. A convidada é Anabela Silva, fiscalista da EY.

A fiscalista da EY acredita que "o Código do IRS é extremamente complexo, é um documento de difícil interpretação o comum do cidadão, obriga a custos de cumprimento excessivos e gera muitas incertezas pela alterações que tem". Nesse sentido, defende a também partner da consultora, "é importante simplificar o IRS".

"Para além da revisão das taxas e escalões, simplificar deve ser um objetivo da classe política", enfatiza.

No programa o Advogado do Diabo, Anabela Silva adianta que a diferença entre as propostas da AD e do PS para a descida do IRS se traduz em diferenças mensais pouco significativas para os trabalhadores.

Sem considerar as deduções gerais e familiares, explica a fiscalista, no caso de um solteiro sem filhos com um rendimento bruto coletável de 1500 €, situado no 4.º escalão, com a proposta do PS haveria uma poupança anual bruta de 40€ anuais face à iniciativa da AD.
"Estamos a falar de 40 euros em que a proposta do PS seria mais favorável, nunca estamos a falar de diferenças muito significtivas. Isto daria menos de 3 euros mensalmente.

Já no caso de um casal com um filho e remuneração bruta mensal de cada um de 3.000€ cada trabalhador, na proposta do PS face à da AD "teríamos uma poupança de 24 euros anual". Números que, justifica, até ao 6.º escalão colocavam as propostas dos dois partidos em patamares muito próximos. A diferença essencial, destaca, surgia na proposta da AD que tinha um alívio mais significativo para rendimentos superiores.

Para Anabela Silva, temos feito muitas alterações ao IRS e criado muitas exceções quando o essencial é discutir uma reforma profunda. A fiscalista admite também que há o risco de a proposta do PS poder violar a chamada norma-travão.

Já o advogado Luís Miguel Henrique acredita que "o ambiente político atual está a toldar o racional". E acredita que, após as europeias, o governo de Luís Montenegro pode ensaiar uma maior dramatização do discurso político face à dificuldade parlamentar que enfrenta.