O caso remonta a 2009 e foi desencadeado após uma visita da ASAE, que detectou, entre outros incidentes, a situação clandestina de dois desses trabalhadores. No caso em apreço, houve contratos de trabalho entretanto firmados e posteriormente rescindidos. Não sei que tipo de funções desempenhavam no "Calor da Noite", mas a situação fez-me reflectir sobre a clandestina e pornográfica situação laboral em que se encontra demasiada gente em Portugal. Sim, eu sei que o resto do mundo sofre do mesmo mal...

Apesar da não criminalização da prostituição, quem dá literalmente o corpo ao manifesto continua a ser violentamente discriminado. Sem direitos laborais, sem direito à reforma, sem direito a ficar de baixa, sem direito a pedir um crédito à habitação, sem direito a ser tratado no hospital – porque omite a sua verdadeira profissão – de acordo com as suas necessidades. Sem qualquer protecção legal, é como se essas pessoas não existissem.

Mas essas pessoas existem. Não se sabe quantas – estima-se que a chamada indústria do sexo (prostitutas, "strippers", pessoal ligado à produção de filmes pornográficos, "sex shops", operadoras de linhas eróticas, vendedoras de brinquedos eróticos ao domicílio, etc.) envolva entre 50 mil a 60 mil trabalhadores.

É claro que algumas dessas actividades estão integradas no circuito legal, e há muitas alternadeiras com contrato laboral – como empregadas de mesa, bailarinas, camareiras, porteiras – ou que fazem desta actividade um extra. Mas existem milhares de outras que são violentadas por exercerem uma actividade não reconhecida. E diz o povo que esta é a mais velha profissão do mundo!

Então a moral não é para aqui chamada? Claro que sim. Por isso é que é imperioso regular esta actividade. Por questões de cidadania e de justiça social, e, já agora, porque os tempos são de ataque à economia paralela. Façam-nas pagar IRS e descontar para a Segurança Social que elas agradecem.

Pornográfica é a situação em que os nossos políticos colocaram Portugal. Escandaloso é o resultado ruinoso para os cofres estatais de muitos negócios público-privados. Já percebeu que era aqui que eu queria chegar! A Erica Fontes, estrela porno portuguesa, foi distinguida como melhor actriz internacional de filmes para adultos. Trabalha no duro e exporta os seus serviços. O que ganha sai-lhe do corpo. Nem todos se podem gabar do mesmo.


*Coordenador do Negócios Porto

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