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22 de Novembro de 2004 às 13:59

Pesadelo energético

Confirmou-se o pior cenário. No último dia de exercício de funções enquanto comissário europeu para a Concorrência, o italiano Mário Monti largou uma bomba sobre o sector energético português.
O veto de Bruxelas à transferência do negócio do gás da Gal

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Ele lança todo o sector num caos, sem que se saiba o que vai acontecer a várias empresas estratégicas nos próximos meses. E acontece num momento crucial para o aumento de capital da eléctrica, que tem hoje o último dia em que os investidores podem anular ordens de venda já dadas.

Mas como chegámos até esta encruzilhada? Com muito voluntarismo, falta de capacidade de antecipação e, muito provavelmente, um péssimo trabalho de casa na tentativa de perceber e contornar à priori as dificuldades que poderiam ser levantadas pelos reguladores.

Carlos Tavares e João Talone têm directas responsabilidades nesta barafunda. Como é possível que a decisão radical dos serviços da Comissão Europeia tenha apanhado de surpresa tanta gente na sexta-feira? Por mais racional que tenha sido o desenho da reestruturação do sector, por mais competente que tenha sido o seu lançamento, é hoje evidente que todos esqueceram ou desprezaram os reguladores. E nos negócios de hoje, esquecer a regulação é quase tão grave como ignorar que a concorrência existe.

As saídas para o caos não são fáceis nem óbvias. A EDP vai ainda tentar um entendimento com Bruxelas. Mas até o facto de termos, a partir de hoje, um presidente português na Comissão Europeia joga contra um possível desbloqueamento do negócio. Durão Barroso é o último presidente da Comissão que tem margem de manobra política para promover um recuo da posição dos serviços comunitários. Foi o Governo dele que propôs o negócio. O conflito de interesses é evidente e desaconselha qualquer intervenção.

Se se fechar a estreitíssima janela que está ainda aberta para um entendimento, qualquer solução será sempre de recurso. Contestar junto dos tribunais pode valer, daqui a uns anos, uma vitória moral. Mas não resolve nada daquilo que importa resolver já: o futuro da Galp, da EDP, das empresas do gás, a parceria estratégica da ENI na petrolífera e o negócio fechado com a Petrocer para que o consórcio português substitua os italianos.

Álvaro Barreto diz ter já três soluções alternativas. É possível que elas existam. Mas nenhuma delas será mais do que um remendo, com custos para as empresas, para os seus accionistas privados e para o Estado.

O famoso Mibel, o mercado ibérico integrado de electricidade, corre agora sérios riscos de ser atirado para as calendas. Ameaçada fica também a antecipação da liberalização e «iberização» do mercado do gás.

É toda a estratégia do sector energético que está em causa. Com os sérios problemas de competitividade que daí podem resultar para a economia portuguesa, este é mais um obstáculo que bem dispensávamos.

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