A partir de hoje será oficial: os ministros das Finanças da UE aprovam formalmente o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos. Uma vitória política, mas pírrica nos efeitos práticos, e o Governo sabe-o. O que pode fazer de facto a diferença é a subida do "rating": baixaria o custo de financiamento do Estado e da economia ao abrir o acesso a uma base mais alargada de investidores, ajudaria às contas públicas, tornaria o risco do país mais resiliente à inversão esperada da política monetária. É por isso que meio Executivo anda a espalhar aos quatro ventos que a classificação atribuída a Portugal pelas agências de "rating" é injusta. Mas também isso poderá começar a mudar esta sexta-feira.

A Fitch tem a possibilidade de se pronunciar hoje sobre o "rating". Pode manter tudo na mesma. Mas olhando para os argumentos da própria agência será estranho se assim for. Na primeira vez que "falou" após a tomada de posse da "geringonça", reviu a perspectiva para a classificação de "positiva" para "estável", citando os resultados piores do que o esperado no défice de 2015, dúvidas sobre a capacidade de cumprir a meta para 2016 e o aumento considerável do risco de instabilidade política.

É interessante revisitar também os argumentos que levaram, em 2014, a mesma Fitch a rever em alta o "outlook" de "negativo" para "positivo". A consolidação das contas públicas a um ritmo superior ao esperado e o regresso do crescimento económico eram então as razões de peso.

Se o défice baixou mais do que o esperado e é muito inferior ao de 2014, se a instabilidade política não se materializou, se a economia cresce muito acima do que a agência previu,  manda a coerência que a Fitch melhore o "outlook" que tem para a dívida portuguesa. A forte descida dos juros no mercado secundário e do prémio de risco parece antecipar essa mesma decisão. Se ela não acontecer agora, será só em Dezembro.

A perspectiva "positiva" será o primeiro passo para uma saída do "rating" sujo com que andamos desde 2011 nas três principais agências. Acontecerá depois do Verão como esperam o Presidente da República e o ministro das Finanças? Dificilmente, se olharmos para os restantes critérios que têm sido citados pelas agências, nos quais se incluem o peso da dívida pública no PIB, o elevado nível de crédito malparado, o baixo crescimento potencial ou a enorme vulnerabilidade a choques futuros.

Mas como assinalava o economista Joseph Stiglitz na sua última passagem por Portugal, as agências de "rating" são "profundamente políticas". Têm um enorme poder nas mãos e não se coíbem de o usar para interferir nas opções políticas dos países. Olhando para trás, é difícil não achar que a alteração do "outlook" pela Fitch em 2016 foi, pelo menos em parte, motivada por um desejo de manter o novo Governo nos eixos. É também neste plano, e não só no técnico, que se jogará a decisão de subir ou não o "rating". Havendo esta dimensão (não assumida), há toda a legitimidade em que também o Executivo vá fazendo a sua pressão.