A outra ajuda à banca

Depois de ir em auxílio da banca nela injectando dinheiro, o Estado ajuda agora abdicando de o receber. À falta do banco mau, esta é uma forma de atenuar esse grande mal que ainda corrói o balanço dos bancos que se chama crédito malparado.

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As perdas dos bancos já podiam ser usadas para compor o capital das instituições financeiras. Uma vez que esses prejuízos podiam, pelas regras, ser utilizados para abater a impostos sobre lucros futuros, eram contabilizados como um activo. Um activo a receber, teoricamente, num momento posterior, mas ainda assim um activo. E sendo um activo do banco, ajudava a compor os cada vez mais exigentes rácios de solidez. Um expediente usado por cá, mas que foi popular noutras paragens por essa Europa fora, como Itália ou Espanha.

Acontece que este é um tipo de capital fraco, porque incerto. A sua materialização exige que se tenha lucros suficientes para usar o tal bónus. Um direito para abater ao IRC só tem valor se houver IRC a pagar.

O Governo já tem a solução para o problema. Como o Negócios noticiou, há uma proposta de lei pronta para descer ao Parlamento que permite aos bancos abater como custo fiscal a totalidade dos chamados activos por impostos diferidos acumulados até ao final do ano passado. São 9.000 milhões de euros, só nos seis maiores bancos. Só em 2016, este benefício rendeu-lhes 1.600 milhões de euros.

Fasear impactos no Orçamento é palavra de ordem neste Executivo e as Finanças tiveram o cuidado de diluir o efeito desta borla. O impacto pode ser logo reconhecido pelos bancos nos resultados, preservando o capital, mas o choque no IRC é estendido ao longo de 15 anos e com limites percentuais que vão crescendo ao longo do tempo.

O Governo cuidou ainda de estabelecer as regras do jogo daqui para a frente, limitando o "bónus" a 75% das imparidades registadas na generalidade dos empréstimos, sendo mais generoso para os grandes empréstimos.

Não deixa de ser paradoxal que o Estado cobre, por um lado, uma taxa extraordinária ao sector financeiro, mas por outro lhe conceda créditos fiscais abdicando de receita. O saldo será, não tenhamos dúvidas, muito favorável aos bancos.

Qualquer empresa pode deduzir prejuízos fiscais nos exercícios seguintes. Faz sentido ter um regime mais favorável para a banca? Tendo em conta que o malparado continua a ser um constrangimento no regresso à normalidade do sector e da economia, o fim justificará os meios. Resta saber o que dirão e farão no Parlamento os parceiros do Governo sobre esta outra ajuda à banca. Até agora ninguém lhe pegou.

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