Opinião
O défice orçamental explosivo da América
Neste momento, desacelerar o crescimento da Segurança Social e do Medicare não é uma opção politicamente viável. Mas à medida que o défice aumenta e as taxas de juro sobem, o público e o Congresso devem voltar a esse tema.
Os Estados Unidos têm um enorme e crescente défice orçamental. De acordo com a lei em vigor, o governo federal deve pedir emprestados 800 mil milhões de dólares este ano, montante que duplicará para 1,6 biliões em 2028. Durante este período, o défice aumentará de 4% para 5,1% do PIB. Como resultado desses défices anuais, a dívida do governo federal subirá de 16 biliões de dólares, agora, para 28 biliões em 2028.
A dívida do governo federal subiu de menos de 40% do PIB há uma década para 78% agora, e o Congressional Budget Office (CBO) prevê que o rácio aumentará para 96% em 2028. Dado que são investidores estrangeiros que detêm a maioria da dívida do governo dos EUA, esta projecção supõe que eles vão absorver mais de 6 biliões de dólares em obrigações dos EUA durante os próximos dez anos. As taxas de juro de longo prazo associadas à dívida dos EUA terão que subir substancialmente para induzir os investidores domésticos e estrangeiros a assegurar esse aumento tão grande.
Porque é que isto está a acontecer? Mesmo que a reforma fiscal do ano passado não tivesse sido promulgada, a dívida atingiria 93% do PIB, segundo o CBO. Portanto, a causa da dívida explosiva é outra.
Os principais impulsionadores do aumento do défice na próxima década são os custos mais elevados dos benefícios para os idosos da classe média. Mais especificamente, prevê-se que os gastos com benefícios de reforma da Segurança Social aumentem de 4,9% para 6% do PIB. Os gastos do governo com cuidados de saúde para idosos no programa Medicare subirão de 3,5% para 5,1% do PIB. Portanto, esses dois programas aumentarão o défice anual em 2,7% do PIB.
Este aumento oficialmente estimado no défice anual seria ainda pior não fosse o facto de os cortes nos impostos sobre o rendimento decretados no ano passado expirarem depois de 2025, reduzindo o défice de 2028 em 1% do PIB. As projecções oficiais para o défice também assumem que os aumentos aprovados nos gastos com programas discricionários de defesa e não-defesa representarão apenas um impulso temporário. Espera-se que os gastos com defesa caiam de 3,1% do PIB agora para 2,6% em 2028, enquanto o peso no PIB dos gastos discricionários não relacionados com a defesa desça de 3,3% para 2,8%. É muito improvável que essas mudanças no sentido da redução do défice ocorram, fazendo com que o défice de 2028 ronde os 7,1% do PIB - dois pontos percentuais acima da projecção oficial.
Se o défice subir para 7,1% do PIB em 2028, e continuar nesse nível, o rácio da dívida em relação ao PIB atingirá mais de 150%, colocando o peso da dívida dos EUA no mesmo nível de Itália, Grécia e Portugal. Nesse caso, as obrigações americanas já não pareceriam um activo seguro, e os investidores exigiriam um prémio de risco. A taxa de juro associada à dívida do governo aumentaria substancialmente, fazendo crescer ainda mais os défices anuais.
Como os mercados financeiros olham para o futuro, já estão a elevar a taxa de juro real (ajustada à inflação) associada aos títulos de longo prazo dos EUA. A taxa real das obrigações a dez anos do Tesouro dos EUA (com base nas obrigações do Tesouro protegidas contra a inflação) passou de zero em 2016 para 0,4% há um ano, e para 0,8% agora. Com uma inflação anual de cerca de 2%, o aumento da taxa de juro real elevou a yield nominal das obrigações a dez anos para 3%. Olhando para o futuro, a combinação do aumento do rácio de endividamento, taxas de juro de curto prazo mais altas e subidas adicionais da inflação elevarão a yield das obrigações a dez anos para mais de 4%.
O que pode ser feito para reduzir os défices do governo federal e conter o crescimento do rácio de endividamento? Olhando para as forças que estão a contribuir para o aumento do défice, é evidente que a desaceleração do crescimento da Seguridade Social e do Medicare deve fazer parte da solução. O seu acréscimo estimado de 2,7% do PIB no défice anual na próxima década é mais do dobro do aumento antecipado para o rácio do défice em relação ao PIB.
A melhor forma de diminuir os custos da Segurança Social é aumentar o limite de idade para se receberem os benefícios completos. Em 1983, o Congresso concordou que esse limiar deveria ser aumentado gradualmente de 65 para 67 anos, reduzindo os custos de longo prazo da Segurança Social em cerca de 1,2% do PIB. Desde 1983, a esperança média de vida dos indivíduos na casa dos 66 anos aumentou em cerca de três anos. Aumentar a idade para os benefícios totais de 67 para 70 reduziria os custos de longo prazo da Segurança Social em cerca de 2% do PIB.
Neste momento, desacelerar o crescimento da Segurança Social e do Medicare não é uma opção politicamente viável. Mas à medida que o défice aumenta e as taxas de juro sobem, o público e o Congresso devem voltar a esse tema.
Martin Feldstein, professor de Economia na Universidade de Harvard e presidente emérito do Departamento Nacional de Investigação Económica, presidiu ao Conselho de Assessores Económicos do Presidente Ronald Reagan de 1982 a 1984.
Copyright: Project Syndicate, 2018.
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Tradução: Rita Faria