As condições impostas pelo desenvolvimento das melhores técnicas trazem também a exigência da qualidade que essas técnicas permitem atingir. É por isso que hoje a regulamentação em torno das unidades de saúde se vai adensando.

Exemplo premente disso foi a recente reforma do regime do licenciamento das unidades privadas de saúde, protagonizado pela aprovação e publicação do Decreto-lei n.º 279/2009, de 6 de Outubro. A partir do seu surgimento, as unidades privadas de saúde ficaram investidas no dever de se adequar aos requisitos técnicos que fossem definidos em sucessivas portarias.

Embora apenas tenham sido ainda publicadas quatro dessas portarias - relativas às clínicas e consultórios dentários; às unidades onde se prestem serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia; às unidades onde se prestem cuidados de enfermagem; e às unidades de medicina física e de reabilitação - brevemente sairão, por certo, novos requisitos para as restantes tipologias.

A questão fundamental é: está tudo legal com a sua clínica?

Porém, os prestadores de cuidados de saúde nem sempre estão confortáveis, por razões naturais, com a linguagem jurídica. É por isso que devem recorrer a quem fale "juridiquês", para que possam conformar a sua prática clínica às imposições legais.

Para além disso, decorrente do próprio processo de licenciamento e da sua componente inspectiva, pode emergir alguma conflitualidade entre os prestadores de cuidados e a autoridade pública, onde a intervenção de profissionais qualificados será fundamental. Sem esse auxílio, os prestadores de cuidados de saúde podem bem ser surpreendidos pela regulamentação que vai saindo - e por mais que o Direito possa ser ininteligível, é para ser cumprido. E os incautos podem mesmo ver os seus estabelecimentos, no limite, encerrados.

Interlocutores que falem a mesma língua e que façam uma equipa coesa e dialogante conseguem mais facilmente ultrapassar essas barreiras, evitando que os cuidadores fiquem "Lost in Translation", parafraseando Sofia Copolla.

É, pois, tempo dos prestadores de cuidados actuarem adequadamente a fim de evitar estragos perfeitamente escusados.



Médico Dentista
Jurista na Rui Pena Arnaut & Associados