O nosso país assume no segundo semestre, pela terceira vez desde a adesão, as rédeas da presidência dos Conselhos e, de forma inovadora, o essencial do respectivo programa é concertado com a Alemanha que nos antecede e com a Eslovénia que nos precede.

É certo que a presidência, para além de ser uma magistratura de influência, é uma ocasião soberana para dar a conhecer o país, a nossa cultura, hábitos e tradições, mas também de estabelecer as nossas prioridades em matéria de política europeia, ainda que subordinadas à tal continuidade dos "dossiers" que transitam, mas também na senda do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2007.

Este programa é tão mais importante quanto é certo que a Comissão tem poderes tão vastos e importantes como o direito de iniciativa legislativa, o poder de negociação internacional, de guardiã dos Tratados até ao poder executivo, o qual foi concertado e afinado com o Parlamento Europeu e os Estados membros e tem, ao nível conceptual, linhas bem claras e definidas que levam em conta, muito especialmente, as preocupações dos cidadãos europeus.

Assim, a primeira linha de força centra-se na prosperidade, ancorada na estratégia de Lisboa renovada, baseada no conhecimento, com objectivos claros para melhorar as estruturas da educação e da investigação e inovação europeias, enquanto motores de crescimento, em especial nas PME, a fim de garantir um ambiente e um acesso aos financiamentos que contribuam para realizar o potencial empresarial da Europa, mas também no emprego e no envelhecimento demográfico, a fim de rentabilizar ao máximo as competências dos europeus em todas as fases das suas vidas.

Outra grande linha estratégica é a da solidariedade, a qual significa que o crescimento económico deve ser acompanhado da coesão económica e social e de um nível elevado de protecção ambiental e humana, tendo em vista as gerações futuras e o respeito dos valores comuns, e que implica a promoção da gestão sustentável e da protecção dos recursos naturais e, ainda, propostas relativas a uma política marítima comum, à questão energética e ao respeito pelos compromissos assumidos em matéria de alteração climática, através da actualização do regime de comércio de direitos de emissão.

Outra prioridade centra-se na liberdade e segurança cujo objectivo principal será a gestão dos fluxos migratórios, com suspensão dos controlos nas fronteiras internas nos novos Estados membros, o alargamento do Espaço Schengen, a luta contra o crime organizado e a violência, e medidas que garantam uma investigação penal justa e eficaz em toda a União.

Finalmente, a última prioridade é a de tornar a Europa, que já tem o estatuto de primeira potência comercial do Mundo, num parceiro mundial incontornável, ultrapassando os obstáculos à conclusão de um acordo no âmbito da Ronda de Negociações de Doha, sobre o desenvolvimento, fundamental para garantir que a dimensão externa contribua para o crescimento europeu. Neste sentido, há que consagrar uma especial atenção à Política Europeia de Vizinhança, à negociação de acordos com parceiros estratégicos como a Rússia, China e Ucrânia e outros da Ásia e da América Latina. O estatuto de potência mundial da União passa igualmente pela aplicação da Estratégia Europeia de Segurança na estabilização no Médio Oriente e Sul da Ásia, especialmente na área da segurança das populações, sem esquecer a protecção diplomática e consular dos cidadãos europeus quando viajem pelo mundo e necessitem de apoio e protecção.

Como se pode constatar, não faltam linhas estratégicas e boas ideias para uma acção eficaz, susceptíveis de levar o projecto europeu por diante, apesar de todos os constrangimentos dos recentes alargamentos. Contudo, não obstante o ano novo, nada indica que vá ser vida nova, e todos os indícios apontam para que continue a faltar vontade política que supere os interesses domésticos mesquinhos e grandeza de alma para ultrapassar os pequenos egoísmos nacionais.