Opinião
28 de Agosto de 2023 às 11:00
Quanto custa realmente uma embalagem retornável?
O acórdão revela os potenciais conflitos e incoerências internas do sistema jurídico ao regular o uso e reuso de embalagens reutilizáveis.
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Imaginemos a seguinte situação: um consumidor entra num supermercado e compra água potável por um preço de venda de 1 €, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Em separado, existe uma indicação de que a água potável é vendida em garrafas retornáveis e que o consumidor deve pagar um montante adicional de 0,25 € como depósito pela garrafa. Este montante é reembolsável ao ...