Os Programas acordados com FMI/UE/BCE integram um volumoso pacote de privatizações, de empresas ainda totalmente na propriedade do Estado (REN, TAP, CTT, CP-Carga, ANA) e de participações estratégicas que o Estado ainda detém (GALP e EDP). A questão que coloco é a de procurar perceber a racionalidade financeira e económica destas privatizações.

Na perspectiva financeira soa a ridículo a tese de que os 5,5 mil milhões previstos como encaixe do Estado serão um forte contributo para a redução da dívida pública, que ascende a 160 mil milhões e atingirá 190 em 2013. Sem contar com os dividendos que se perdem.

Na perspectiva económica trata-se de privatizar empresas em sectores estratégicos, constituindo efectivos monopólios naturais e que integram o sector dos não transaccionáveis. Necessitando o País de impulsionar o investimento nos transaccionáveis, atrair as capacidades financeiras internas (limitadas) para aquelas aquisições é contrário ao interesse nacional. E pelos valores envolvidos, há forte probabilidade de passarem para mãos estrangeiras. Tal como privatizar aquelas participações estratégicas é abrir as portas a OPA's de capital estrangeiro. Quanto à tese de que a gestão privada é, por definição, melhor que a pública, os exemplos BPN e BPP desmentem-na.

Resta a motivação ideológica do "emagrecimento" do Estado e de transferir a propriedade de empresas que garantem rendas certas para algum capital privado, persistindo na promiscuidade entre os poderes político e económico tão visível nas Parcerias Publico-Privadas. É a oferenda de meras e seguras aplicações financeiras. Investimentos para reduzir importações e aumentar exportações têm riscos. Por isso esses ficam para os pequenos e médios empresários…


Economista e ex-deputadodo PCP
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