Hoje existem mais de 720 lojas de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, conceito inexistente há 3 anos, em que era impossível ter acesso a qualquer produto farmacêutico fora das farmácias; os medicamentos genéricos estão perto de atingir 20% da quota de mercado no final do 3º trimestre deste ano, quando há 3 anos não chegavam aos 10%; no conjunto dos dez medicamentos mais consumidos em Portugal, todos os nove que são comparticipados baixaram de preço para o consumidor; os encargos do Ministério da Saúde com as comparticipações de medicamentos nas farmácias baixaram 1,4% em 2006 e 1,7% em 2007, facto nunca verificado anteriormente (nos anos imediatamente anteriores, registaram-se crescimentos de 9,6% em 2004 e de 4,1% em 2005); o consumo de medicamentos em meio hospitalar, que cresceu entre 1998 e 2004 à média anual de 16%, subiu, em 2006, apenas 3,6% e, em 2007, somente 3,2%.

Nos últimos três anos, os medicamentos ficaram mais baratos e são vendidos em mais locais, mais próximos do consumidor. Tanto para as famílias como para o Estado, foi possível controlar o crescimento da factura farmacêutica, sem qualquer restrição terapêutica identificável.

A regulamentação das farmácias teve também alterações neste período: revogou-se a reserva de propriedade exclusiva de licenciados em ciências farmacêuticas, eliminaram-se restrições ao trespasse, à cessão de exploração e à transferência de localização da farmácia, facilitando a possibilidade de abertura de novas farmácias e incentivando maior concorrência num mercado de elevado valor económico, onde é possível servir o cidadão de forma mais acessível e económica. Foi autorizada a venda, exclusivamente pelas farmácias, de medicamentos à distância (nomeadamente através da Internet), alargou-se o horário de funcionamento das farmácias para 55 horas semanais, anulou-se a taxa de serviço nocturno nas situações de receita médica do próprio dia; alargou-se o leque de serviços farmacêuticos disponíveis nas farmácias (administração de vacinas, por exemplo). Foi ainda autorizada a abertura de farmácias de venda ao público em hospitais do Serviço Nacional de Saúde, estando já em funcionamento a primeira, no Hospital de Leiria.

O relacionamento entre o Ministério da Saúde e as farmácias ficou mais transparente com a legislação das regras de pagamento do Estado às farmácias, que substituiu o anterior acordo entre o Ministério e a Associação Nacional das Farmácias.

Nos últimos 3 anos, o Ministério cumpriu escrupulosamente as responsabilidades de pagamento às farmácias, facto reconhecido na recente Auditoria ao Sistema de Controlo da Facturação de Farmácias do Tribunal de Contas. Neste relatório, o Tribunal assinala que os cofres públicos suportaram, a título de juros de mora, 14,4 milhões em 2005 e apenas 1,2 milhões em 2006.

Citando este relatório: "Em 2007, a validação e o pagamento foram efectuados nos prazos estabelecidos, não existindo pagamento de juros". Em 2008, a situação é idêntica ao ano anterior. Foram quebradas as amarras que, pela situação de incumprimento, tolhiam o Estado no seu papel de regulador e de defesa do interesse público.

A estas mudanças, os farmacêuticos responderam de forma pró-activa e positiva, trazendo melhorias assinaláveis no acesso dos consumidores ao medicamento e outros serviços farmacêuticos. Neste contexto, não faz sentido o regresso à atitude de confronto de que alguns dirigentes associativos do sector parecem ter ainda saudades. Pelo contrário, os farmacêuticos têm demonstrado ser parceiros activos da mudança, em quem os Portugueses podem e devem confiar.

Hoje, como ontem, saberão encontrar as formas de continuar a bem servir os Portugueses cada vez melhor, sem dependências, com ambição.