Opinião
O financiamento e a reforma das instituições de ensino superior
Entre 2005 e 2008, as transferências do Estado para o orçamento dos Institutos Politécnicos sofreram uma redução efectiva de 18,9%: o orçamento de receitas neste período reduziu-se em termos nominais; o orçamento de despesas cresceu sem que estas hajam tido contrapartida do lado das receitas, como sucedeu com os descontos para a Caixa Geral de Aposentações (11%), os aumentos de vencimento e outros encargos.
Esta é a realidade objectiva relativamente à evolução do financiamento dos Institutos Politécnicos entre 2005 e 2008 e a das Universidades não é diferente: o Estado efectivamente desinvestiu no ensino superior.
A dotação final do OE 2008 para o ensino superior foi de 977,1 milhões de euros e a estimativa de despesas com pessoal para 2008 é de 1.1901 milhões de euros, ou seja, a dotação final do OE apenas assegura a cobertura de 82,1% das despesas com remunerações certas e permanentes.
Em 2009, a dotação final do OE é de 1.017 milhões de euros e a estimativa das despesas com pessoal 2009 de 1.2282 milhões de euros, o que significa que a taxa de cobertura das despesas com pessoal, embora subindo em relação a 2008, é apenas de 82,7%. Ou seja, apesar do incremento verificado na dotação final do OE para 2009, este cobrirá apenas 82,7% das despesas com pessoal, o que significa que as instituições de ensino superior terão de socorrer-se das receitas próprias para suportar os restantes 17,3% das despesas com pessoal.
Há alguma tendência para nesta discussão se estabelecerem comparações com outros países, normalmente em % do PIB afecto ao ensino superior. Creio, porém, que o que importa comparar, porque é o que efectivamente reflecte as disponibilidades financeiras das instituições, é a percentagem das receitas provenientes da dotação do OE afectas à cobertura das remunerações certas e permanentes. E o primeiro país com que vale a pena fazê-lo é com Espanha, que constitui com Portugal o espaço Ibérico. Ora, se tomarmos o exemplo da vizinha Espanha, verificamos que do plafond do OE transferido para as instituições apenas 52,5% dele é gasto com remunerações certas e permanentes, deixando-lhes disponível 47,5% dos fundos públicos transferidos e a totalidade das receitas próprias. São dados objectivos que revelam realidades objectivamente diferentes.
Em Portugal, a realidade é esta: em geral, as instituições estão em estado de rotura financeira. Porém, a solução não passa tanto pelo incremento do financiamento do ensino superior mas, muito mais, pela reorganização da rede de estabelecimentos e cursos de ensino superior, pela revisão dos estatutos da carreira docente, pela revisão da Lei do Financiamento e pela reestruturação das instituições de ensino superior.
Aquando da discussão entre o MCTES, o CCISP e o CRUP para a distribuição do plafond do financiamento do ensino superior para 2009 pelas IES, constatou-se que para que todas as IES tivessem em 2009, pelo menos, o mesmo orçamento inicial que haviam tido em 2008 (sem os reforços para saneamento financeiro que nada sanearam), de acordo com a fórmula de financiamento e sem factor de coesão, seria necessário que o plafond do ensino superior crescesse 32,4%. Ou seja, que o orçamento de 977 milhões de euros de 2008 subisse para cerca de 1.289 milhões de euros em 2009.
Esta situação verifica-se, em parte, porque o sistema de ensino superior é constituído por um número elevado de instituições, paradas no tempo e sem dimensão crítica, que carecem de ser dimensionadas, em primeiro lugar, por razões científicas e pedagógicas, mas também para permitir uma melhor racionalização de recursos humanos e financeiros. É uma evidência que o actual nível de financiamento com a actual rede de estabelecimentos e cursos é insuficiente. Mas também é evidente que a actual rede é desadequada e carece de reforma, que é urgente a reestruturação das instituições e que o seu financiamento deve ser orientado para os resultados. Evidente parece, também, que o actual esforço de financiamento público poderá revelar-se suficiente se a reforma for concretizada.
O que não parece aceitável é que o Estado não financie nem reforme! O que não se percebe é porque é que, havendo consenso em torno da necessidade da reforma e dos seus principais contornos que esta deve revestir, esta não avance por ausência de decisão política, dando um novo espaço e alento aos que nunca a desejaram e tudo farão para que ela não se concretize.
Em alguns círculos especula-se que há uma agenda e uma estratégia escondida, que se estará à espera que seja a Agência de Avaliação e Acreditação a desempenhar esse papel. Se assim for, é um erro grave. A reforma não é tarefa do sistema nacional de avaliação e acreditação, a este compete garantir a qualidade do ensino, mas não definir a rede. A reforma faz-se através da tomada de decisões políticas e estas não são competência do sistema nacional de avaliação e acreditação, são competência do poder político. Se o poder político não quer assumir os custos da reforma, tem que assumir os do financiamento adequado do ensino superior. O que não pode é recusar o financiamento e escusar-se à reforma.
1 Projecção do MCTES para 2008
2 Calculado com base na projecção das despesas do MCTES para 2008, acrescido de 2,9% de aumento de vencimentos e da incidência directa da taxa de 11% para a CGA.
A dotação final do OE 2008 para o ensino superior foi de 977,1 milhões de euros e a estimativa de despesas com pessoal para 2008 é de 1.1901 milhões de euros, ou seja, a dotação final do OE apenas assegura a cobertura de 82,1% das despesas com remunerações certas e permanentes.
Há alguma tendência para nesta discussão se estabelecerem comparações com outros países, normalmente em % do PIB afecto ao ensino superior. Creio, porém, que o que importa comparar, porque é o que efectivamente reflecte as disponibilidades financeiras das instituições, é a percentagem das receitas provenientes da dotação do OE afectas à cobertura das remunerações certas e permanentes. E o primeiro país com que vale a pena fazê-lo é com Espanha, que constitui com Portugal o espaço Ibérico. Ora, se tomarmos o exemplo da vizinha Espanha, verificamos que do plafond do OE transferido para as instituições apenas 52,5% dele é gasto com remunerações certas e permanentes, deixando-lhes disponível 47,5% dos fundos públicos transferidos e a totalidade das receitas próprias. São dados objectivos que revelam realidades objectivamente diferentes.
Em Portugal, a realidade é esta: em geral, as instituições estão em estado de rotura financeira. Porém, a solução não passa tanto pelo incremento do financiamento do ensino superior mas, muito mais, pela reorganização da rede de estabelecimentos e cursos de ensino superior, pela revisão dos estatutos da carreira docente, pela revisão da Lei do Financiamento e pela reestruturação das instituições de ensino superior.
Aquando da discussão entre o MCTES, o CCISP e o CRUP para a distribuição do plafond do financiamento do ensino superior para 2009 pelas IES, constatou-se que para que todas as IES tivessem em 2009, pelo menos, o mesmo orçamento inicial que haviam tido em 2008 (sem os reforços para saneamento financeiro que nada sanearam), de acordo com a fórmula de financiamento e sem factor de coesão, seria necessário que o plafond do ensino superior crescesse 32,4%. Ou seja, que o orçamento de 977 milhões de euros de 2008 subisse para cerca de 1.289 milhões de euros em 2009.
Esta situação verifica-se, em parte, porque o sistema de ensino superior é constituído por um número elevado de instituições, paradas no tempo e sem dimensão crítica, que carecem de ser dimensionadas, em primeiro lugar, por razões científicas e pedagógicas, mas também para permitir uma melhor racionalização de recursos humanos e financeiros. É uma evidência que o actual nível de financiamento com a actual rede de estabelecimentos e cursos é insuficiente. Mas também é evidente que a actual rede é desadequada e carece de reforma, que é urgente a reestruturação das instituições e que o seu financiamento deve ser orientado para os resultados. Evidente parece, também, que o actual esforço de financiamento público poderá revelar-se suficiente se a reforma for concretizada.
O que não parece aceitável é que o Estado não financie nem reforme! O que não se percebe é porque é que, havendo consenso em torno da necessidade da reforma e dos seus principais contornos que esta deve revestir, esta não avance por ausência de decisão política, dando um novo espaço e alento aos que nunca a desejaram e tudo farão para que ela não se concretize.
Em alguns círculos especula-se que há uma agenda e uma estratégia escondida, que se estará à espera que seja a Agência de Avaliação e Acreditação a desempenhar esse papel. Se assim for, é um erro grave. A reforma não é tarefa do sistema nacional de avaliação e acreditação, a este compete garantir a qualidade do ensino, mas não definir a rede. A reforma faz-se através da tomada de decisões políticas e estas não são competência do sistema nacional de avaliação e acreditação, são competência do poder político. Se o poder político não quer assumir os custos da reforma, tem que assumir os do financiamento adequado do ensino superior. O que não pode é recusar o financiamento e escusar-se à reforma.
1 Projecção do MCTES para 2008
2 Calculado com base na projecção das despesas do MCTES para 2008, acrescido de 2,9% de aumento de vencimentos e da incidência directa da taxa de 11% para a CGA.
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