Mais de dois anos volvidos sobre a resolução do BES, continuamos sem saber qual será o futuro do Novo Banco. Anunciada por três vezes a venda, primeiro para agosto de 2015, depois para agosto de 2016 e por fim para dezembro de 2016, nada aconteceu.

Em novembro de 2016 noticiava-se o interesse de uma firma chinesa que não lograria avançar com as garantias exigidas pelo Banco de Portugal. Em fevereiro de 2017, está na mesa uma oferta da Lone Star.

"Nacionalize-se o Novo Banco" clamam os partidos da extrema esquerda. 30 anos depois do 11 de março de 75, ainda há quem queira nacionalizar a banca. O partido no governo sugeriu uma nacionalização "temporária". O uso da palavra "temporária" não é despiciendo porque permite dizer aos democratas que a economia de mercado não acabou e que o Estado apenas intervém porque tem de o fazer e não porque concorde com a ideologia dos seus parceiros da coligação. A outra razão está na lei. O Governo sabe que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu não permitirão a nacionalização de um banco, em particular de um país pequeno como Portugal, cobaia na implementação da mais avançada legislação bancária europeia.

A verdade é que a lei apenas permite a "nacionalização temporária" como medida de "resolução" bancária, ou seja, se o Novo Banco estiver insolvente ou perto disso e o sistema bancário estiver em risco. Ora não é isso que sucede ou, pelo menos, não é isso que nos dizem.

Quais são então as opções possíveis?

Primeiro, o Fundo de Resolução poderia vender o banco à Lone Star, mas o valor de mercado do banco é baixo porque, em geral, os bancos são, neste momento, um mau negócio, tal o nível de regulação imposto e os requisitos de capital.

Segundo, o Fundo de Resolução poderia liquidar o Novo Banco. O valor dos ativos do banco é suficiente para pagar a todos os credores e ainda sobra um valor significativo para reembolsar parte do capital investido em 2014. Contudo, esta solução não é politicamente aceitável e, em Portugal, o Estado faz maus negócios quando se trata de gerir ativos bancários como o caso BPN demonstra sobejamente.

Terceiro, o Estado poderia optar por enfrentar as autoridades europeias e nacionalizar o Novo Banco, temporária ou definitivamente, como pretendem as esquerdas e, claro, os outros banqueiros, pois não há melhor maneira de assim libertar os outros bancos dos prejuízos da venda ou liquidação. Como quase sempre, a nossa extrema esquerda e os interesses dominantes (mesmo os dos banqueiros) estão de mão dada. Esta é, sem dúvida a pior solução para o contribuinte que se arriscaria a ficar com um novo BPN. O bom da resolução do BES foi fazer impender a responsabilidade sobre os bancos e não sobre os contribuintes.

Posto isto, parece que estamos entre a espada e a parede, vender ao desbarato ou liquidar serão sempre más soluções.

Existem alternativas? Sim. O Estado poderia negociar com a União Europeia e adiar a venda total, fazendo uma venda parcial a um parceiro estratégico, que poderia ser um dos fundos agora na corrida à compra do banco, e dispersar o capital em bolsa depois de reestruturar o Novo Banco quando o negócio bancário for mais atrativo, o que mais tarde ou mais cedo há de acontecer.

Em suma, o processo de resolução do BES, ainda que muito imperfeito, foi a solução menos custosa para o erário público e sê-lo-á sempre se não se cair na nacionalização, mas não se pode gerir a venda de um banco da forma amadora e voluntarista. O interesse público será sempre melhor defendido se o governo procurar compreender como funcionam os mercados.


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