Mais de dois anos volvidos sobre a resolução do BES, continuamos sem saber qual será o futuro do Novo Banco. Anunciada por três vezes a venda, primeiro para agosto de 2015, depois para agosto de 2016 e por fim para dezembro de 2016, nada aconteceu.

Pior, os potenciais candidatos à compra foram descendo o valor oferecido. Primeiro os chineses da Fosun, diz-se, terão oferecido 2.000 milhões de euros, oferta rejeitada pelo governo anterior por implicar uma perda de parte do montante investido em 2014, 4.900 milhões, o que não convinha com as eleições à porta.

Depois disso o Banco de Portugal imporia uma segunda medida de resolução, libertando o banco de pagar cerca de 2.000 milhões à custa de um pequeno grupo de obrigacionistas "sénior".

Em novembro de 2016 noticiava-se o interesse de uma firma chinesa que não lograria avançar com as garantias exigidas pelo Banco de Portugal. Em janeiro de 2017, está na mesa uma oferta de um fundo de private equity no valor que consta ser de 750 milhões de euros, a qual teria como condição a concessão de uma garantia do Estado contra o risco associado ao chamado "side bank" do Novo Banco, ou seja, os ativos não rentáveis que estão registados no seu balanço. Este risco resultaria de estes ativos – nomeadamente imóveis – poderem valer menos do que o valor que lhes é atribuído no balanço, não obstante, entretanto terem sido registadas imparidades significativas.

"Nacionalize-se o Novo Banco" clamam os partidos da extrema esquerda. 30 anos depois do 11 de março de 75, ainda há quem queira nacionalizar a banca. O partido no governo sugere uma nacionalização "temporária". O uso da palavra "temporária" não é despiciendo porque permite dizer aos democratas que a economia de mercado não acabou e que o Estado apenas intervém porque tem de o fazer e não porque concorde com a ideologia dos seus parceiros da coligação. A outra razão está na lei. O Governo sabe que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu não permitirão a nacionalização de um banco, em particular de um país pequeno como Portugal, triste cobaia na implementação da mais avançada legislação bancária europeia. Afinal, Portugal não é a Itália. Apenas a nacionalização "temporária" é permitida pelas leis de resolução bancária europeias. Daí o uso dessa palavra. O aluno é calão, mas disfarça bem.

A verdade, porém, é que a lei apenas permite a "nacionalização temporária" como medida de "resolução" bancária, ou seja, se o Novo Banco estiver insolvente ou perto disso e o sistema bancário estiver em risco. Ora não é isso que sucede ou, pelo menos, não é isso que nos dizem.

Quais são então as opções possíveis?

Primeiro, o Fundo de Resolução poderia vender o banco a um dos dois fundos privados que se ofereceram para o comprar, dando as garantias sobre aquilo que for razoável dar, ou seja, faz sentido dar garantias sobre a legalidade e validade do processo de resolução e que o comprador e o banco não correrão riscos relativos aos lesados e aos obrigacionistas sénior, mas não faz sentido dar garantias relativas ao negócio do banco, a sua carteira de crédito, imparidades passadas ou futuras, reconhecidas ou não nas contas do banco. O verdadeiro problema desta solução não está, para já, nas condições de venda, mas no preço que é oferecido, manifestamente abaixo do valor real e potencial do banco. O valor de mercado é baixo porque, em geral, os bancos são, neste momento, um mau negócio, tal o nível de regulação imposto e os requisitos de capital. Os bancos terão valor no futuro quando se adaptarem às novas regras e à nova realidade de um mercado com menos crédito bancário. Para já não é assim, pelo que poucos são os que se aventuram a ter de esperar o tempo necessário para que a banca volte à mó de cima. Tudo isto faz com que os interessados no Novo Banco procurem fazer descer o preço tanto quanto os deixarem. O comprador do Novo Banco fará um grande negócio e o Estado um péssimo negócio.

Segundo, o Fundo de Resolução poderia liquidar o Novo Banco. O valor dos ativos do banco é suficiente para pagar a todos os credores e ainda sobra um valor significativo para reembolsar parte do capital investido em 2014. Contudo, esta solução não é politicamente aceitável e, em Portugal, o Estado faz maus negócios quando se trata de gerir ativos bancários como o caso BPN demonstra sobejamente.

Terceiro, o Estado poderia optar por enfrentar as autoridades europeias e nacionalizar o Novo Banco, temporária ou definitivamente, como pretendem as esquerdas e, claro, os outros banqueiros, pois não há melhor maneira de assim libertar os outros bancos dos prejuízos da venda ou liquidação. Como quase sempre, a nossa extrema esquerda e os interesses dominantes (mesmo os dos banqueiros) estão de mão dada. Esta é, sem dúvida a pior solução para o contribuinte que se arriscaria a ficar com um novo BPN. O bom da resolução do BES foi fazer impender a responsabilidade sobre os bancos e não sobre os contribuintes. É verdade que os bancos nos farão pagar a fatura em comissões e outras coisas, mas eu cá prefiro isso a que o Estado nos vá ao bolso.

Posto isto, parece que estamos entre a espada e a parede, vender ao desbarato ou liquidar serão sempre más soluções.

Existem alternativas? Sim. O Estado poderia negociar com a União Europeia e adiar a venda total, fazendo uma venda parcial a um parceiro estratégico, que poderia ser um dos fundos agora na corrida à compra do banco, e dispersar o capital em bolsa depois de reestruturar o Novo Banco quando o negócio bancário for mais atrativo, o que mais tarde ou mais cedo há de acontecer.

O Estado poderia ainda negociar a conversão em capital da divida sénior de grandes investidores, cedendo-lhes assim uma parte significativa do banco. Dessa forma, garantir-se-ia a capitalização do banco, a redução da dívida e a entrada de parceiros privados. Certamente, os grandes credores não aceitariam de bom grado essa solução, mas face às perdas já incorridas e à perspetiva de uma nova resolução ou mesmo da liquidação, essa solução ser-lhes-ia certamente menos penosa.

Em suma, o processo de resolução do BES, ainda que muito imperfeito, foi a solução menos custosa para o erário público e sê-lo-á sempre se não se cair nas derivas da esquerda, mas não se pode gerir a venda de um banco da forma amadora e voluntarista. O interesse público será sempre melhor defendido se os governos compreenderem bem como funcionam os mercados, seja o mercado da Ribeira, o mercado do Bulhão ou Wall Street.