Vamos concretizar um princípio fundamental: o Cidadão só deverá prestar a mesma informação ao Estado uma única vez, cabendo aos diferentes organismos partilhá-la entre si.

Fala-se muito (e há muito tempo) sobre as barreiras que impedem ou atrasam a passagem da Administração Pública «tradicional» ou em silos para uma Administração Pública «electrónica» ou em rede. Dessas barreiras são sempre apontadas a falta de comunicação e de colaboração transversais, como vectores fundamentais para a manutenção da redundância, burocracia, logo, de gastos excessivos sem contrapartida.

Contrariando as vozes pessimistas relativamente à capacidade de mudança e de mobilização no interior da administração, todas as iniciativas que a UMIC lançou foram acolhidas com entusiasmo e participação. Só desse modo foi possível concretizar projectos transversais como as Compras Electrónicas, o Portal do Cidadão (www.portaldocidadao.pt) e as novas iniciativas para reformulação de processos de retaguarda (back-office). Na verdade, com este movimento, pretendemos dar corpo à visão da Administração Pública como uma organização em rede, onde trabalham dois tipos de pessoas: os que atendem os Cidadãos e os que ajudam os que atendem os Cidadãos.

Mas não basta mudar o «front-office» de contacto. Para obter ganhos reais de eficiência e simplificação dos serviços públicos é necessário rever o processo completo de prestação de serviço. A reorganização do «back-office» dos serviços públicos através de partilha de serviços comuns é um imperativo para a simplificação e ganhos de eficiência com a consequente redução de custos e melhor serviço ao Cidadão.

Assim, em articulação com os diferentes Ministérios e a Secretaria de Estado da Administração Pública, identificámos umconjunto de serviços cujos processos representavam oportunidades evidentes de reformulação. No culminar desse trabalho preparatório, lançámos já diversos concursos, os quais podem (como qualquer concurso público) ser consultados em www.compras.gov.pt . Deles, destacamos, pela sua complexidade e impacto, o concurso relativo à desmaterialização do Ciclo de Vida da Empresa e o da criação de uma plataforma de Interoperabilidade para a Administração Pública.

O primeiro visa implementar o conceito de «Dossier Electrónico da Empresa», que permitirá ao Empresário, através da Internet, ver, de uma forma agregada, toda a informação relativa à sua Empresa, hoje dispersa por múltiplos organismos. Através dele vai ser dramaticamente acelerada a «Criação de Empresa», desmaterializando todo o processo, desde o pedido de admissibilidade de nome ao registo da empresa na Conservatória. Concluída a implementação desta iniciativa inter-ministerial, só será necessária uma única presença física, para a celebração da escritura pública – enquanto a mesma for obrigatória. Os restantes passos poderão ser feitos de uma forma cómoda, rápida e conveniente, através da Internet.

Todo este esforço produzirá resultados efectivos com a implementação de uma verdadeira plataforma transversal de Interoperabilidade, primeira solução de serviços partilhados: autenticação, pagamentos, orquestração de processos e segurança. Esta plataforma de serviços comuns, também em fase de concurso, vai permitir ultrapassar a dificuldade de comunicação entre os diferentes sistemas de informação existentes na Administração Pública. A interoperabilidade é critica para integrar informação dispersa por sistemas diferentes.

Em termos práticos, trata-se de concretizar (garantindo a confidencialidade e privacidade dos dados), um princípio fundamental: o Cidadão só deverá prestar a mesma informação ao Estado uma única vez, cabendo aos diferentes organismos partilhá-la entre si.