Portugal tem problemas orçamentais desde que a nossa memória alcança. Mesmo assim, o Orçamento de Estado para 2010 destaca-se pelo dramatismo. As organizações internacionais avisam, os credores ameaçam, a crise recomenda que seja um documento decisivo, marcante, duro.

Não há dúvida que este orçamento traz elementos históricos. Vem dizer-nos que em 2009 se verificou o maior agravamento de sempre no défice em percentagem do PIB. O saldo global das contas públicas caiu 6.6 pontos percentuais, de 2.7% para 9.3% (desde que há estatísticas de contas públicas, em 1836, o maior deslize registado fora de 4 pontos percentuais em 1981). A dívida pública atingiu 85.4% do PIB, o valor mais alto desde 1923 (com analistas a falar de dívida escondida que atiraria este indicador para cima dos 90%).

Este é, sem dúvida, o elemento decisivo. Sem se perceber o que aconteceu não é possível entrar na trajectória credível e sustentável. O que aconteceu (quadro III.1 do relatório) foi que a receita fiscal caiu mais de 10% e as contribuições sociais mais de 12%, fazendo a receita pública descer quase 9%.

Pelo seu lado a despesa aumentou um total de 5.8%, apesar das despesas com pessoal terem descido 11.7%. Claro que este último valor não representou redução. Como o próprio Relatório admite “no período em análise houve várias alterações no perímetro das administrações públicas que podem ter influenciado o conteúdo destas” (p.21). As remunerações certas e permanentes do Estado tiveram afinal uma subida de 0.3% (p.139).

Perante este cenário avassalador, que em boa medida se deve à crise mundial, que faz o Governo? O cenário macroeconómico está dentro das previsões internacionais, mas comporta um incontornável alto grau de risco. As medidas, porém, são mais de congelamento que corte ou aumento. Assegura-se que os impostos não sobem e os salários dos funcionários públicos não descem. Acertam-se alguns benefícios fiscais e mudam-se algumas regras. Mantém-se as mascotes políticas das grandes obras públicas e sugere-se a reversão do anterior refrão, as SCUT. No geral o tom é de moderação e confiança, o que contrasta com a dureza dos números. Não se vislumbra a dureza clara que países como a Irlanda decidiram adoptar.

O Governo que protestou muito com o défice de 6.8% que herdou em 2005 e que, depois de falar de consolidação durante quatro anos, acabou a legislatura acima dos 9%, promete agora ficar abaixo dos 3% em 2013. Mas no primeiro ano do processo desce só um ponto percentual dos mais de seis necessários. Resta saber se os mercados internacionais consideram esta promessa credível.

Precisamente por causa da crise internacional (que será a principal origem do descalabro se quisermos esquecer o ano eleitoral) criou-se no mundo um clima financeiro muito sensível e os credores tendem a estar nervosos. Para um país que deve mais de 100% do seu PIB ao exterior esta é uma consideração central. No entanto, apesar da casa estar a arder, este é afinal mais um orçamento, na linha dos anteriores.

Economista, professor Universitário