Comemora-se hoje o Dia do Advogado. Yves de Tréguier é o Santo Ivo, o patrono dos Advogados. Até falecer, em 19/05/1303, entregou a sua vida ao serviço da Justiça. Dedicou o seu saber em prol dos miseráveis e oprimidos, contra os poderosos, criando um autêntico serviço de apoio judiciário, o que também lhe valeu o desígnio de Advogado dos Pobres.

Em 2003 e por ocasião do VII centenário do seu nascimento, o Papa João Paulo II salientou que os "valores propostos por Santo Ivo conservam uma actualidade surpreendente". O seu Decálogo, que se tornou no Decálogo dos Advogados, ainda fez de Santo Ivo o mentor da Deontologia dos Advogados.

Num tempo de crise de valores e de funcionamento da Justiça convém repor o essencial: não há Estado de direito democrático sem um bom sistema de justiça e não há justiça sem Advogados, que sejam independentes, que actuem livres de qualquer pressão (art. 84º do Estatuto da OA), guardem o segredo profissional (art. 87º), pugnem pela boa aplicação e pela rápida administração da justiça (art. 85º).

Os advogados não podem hesitar na defesa destes princípios, combatendo qualquer omissão ou atrevimento legislativo que os limitem, os eliminem ou os ofendam.

Na plena afirmação destas regras programáticas, os Advogados souberam e conseguiram organizar-se em associação pública que "é independente dos órgãos do Estado" (art. 1º, nº 2). A lei e os advogados exigem que a Ordem defenda o Estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, colaborando na administração da justiça (al. b), art. 3º).

A resolução da crise de identidade da justiça tem que contar com a participação de muitos, cabendo à Ordem dos Advogados um qualificado grau de exigência, porque os advogados são indispensáveis à administração da justiça (art. 83º). Mas isto só se consegue se a Ordem for forte, dinâmica, prestigiada, digna, interventiva, participada e participativa. A nível externo a Ordem tem que manter e fortalecer a voz pública que construiu e que foi sabendo consolidar junto da sociedade e do poder político e legislativo.

Para isso é imprescindível que a Ordem se mantenha, no plano interno, unida em torno da pluralidade de opiniões, de tendências e das variadas formas de exercício da profissão. Dotada de uma estrutura democrática e com amplo enraizamento local, a Ordem sempre soube tirar proveito da assinalável participação de centenas de advogados.

Para responder a todos estes desafios o Bastonário tem que ter cultura democrática, de união, de direcção, de equipa, de liderança, de seriedade, de trabalho e de progresso. O título de Presidente da OA não pode levar o Bastonário a alhear-se, a maltratar e a desprezar a classe, os colegas que são membros de outros órgãos da Ordem e os demais operadores judiciários. Quanto mais não seja porque se impõe aos advogados o dever de não prejudicar o prestigio da Ordem (al. a), art. 86º). Neste cargo não há lugar a despotismo, a exercícios estéreis de autoridade, a devaneios intelectuais, a demagogias, a falta de transparência ou ao populismo político-eleitoral.

Por factos que estão assentes - que só o próprio teima em não querer ou não saber reconhecer - o actual Bastonário descarrilou a Ordem, mergulhando-a num cenário de terrorismo. Em vez de se empenhar na defesa da qualidade das leis da República, na defesa dos interesses e da imagem pública dos advogados e na participação da Ordem nas reformas do sistema, o Bastonário limita-se a gritar contra tudo e todos. Agora também contra os advogados, a quem escondeu, durante meses, as alterações à carta magna. Aquele que é o meu, o nosso Estatuto, o depósito dos princípios essenciais de exercício da advocacia, de estruturação e funcionamento da nossa Ordem. É o mais recente episódio, depois de já ter disparado contra magistrados, policias e até contra os jornalistas, seus colegas de (outra) profissão, a quem, com os meios da OA, tentou ensinar como se deve fazer jornalismo de investigação.

A actuação com que este Bastonário persiste em manchar a Ordem obriga-nos, neste dia, no Dia do Advogado, a voltar ao essencial. É por tudo isto que não podemos, neste nosso dia, estar a escrever ou a pensar o futuro. Somos forçados a regressar aos princípios, ao básico, àquilo que a pessoa do actual Bastonário não tem condições para ver, sentir, conhecer ou saber assimilar e entender. O tempo perdido tem que ser rapidamente recuperado. As pessoas, os advogados e o país aguardam pelo regresso da Ordem dos Advogados.