Lançou o Plano Tecnológico e o Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP); paralelamente, aprovou medidas que concretizam o Programa Simplex e criam condições para a redução dos obstáculos administrativos de combate à burocracia. Em particular simplificou o regime jurídico de constituição de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial e agilizou a criação de empresas permitindo a criação de «empresas em 24 horas», de «empresas online» e da «marca na hora». No seu conjunto são iniciativas que, fazendo um forte apelo ao empreendedorismo empresarial, poderão potenciar o investimento em Portugal.

Mas – e não obstante o anuncio da criação, neste ano de governação, de mais de 30 mil postos de trabalho – a supressão de emprego prossegue, em grande medida devido quer a reestruturações de empresas, quer a opções de deslocalização. Em consequência, e recuperando a observação do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social proferida há cerca de duas semanas atrás, a criação de emprego está longe de ser satisfatória pois a economia está a criar postos de trabalho a um nível inferior ao necessário.

O desenvolvimento económico de um país resulta, entre outros factores, do tipo de investimento realizado. E porque quando se fala de investimento é preciso colocar a questão a níveis distintos – ou seja, a nível do investimento em termos globais; dos grandes projectos de investimento (nacionais ou estrangeiros) e do investimento das PME – julgo relevante realçar aqui a importância que tem para a economia portuguesa a identificação de sectores de futuro para o investimento em Portugal.

A par de outras dificuldades, o país enfrenta um problema relacionado com a queda real de investimento, que se verifica desde 2002. Esta tendência negativa para o investimento é, em termos de crescimento de curto prazo, uma das principais causas que explicam o facto de estarmos a divergir da média dos países da UE. Além do mais, em termos de crescimento de longo prazo, a baixa do investimento é uma das razões que explicam a fraca produtividade no nosso país, uma vez que esta depende também do esforço de investimento (em equipamento, processos ou métodos de gestão).

Ora, à semelhança do que tem vindo a acontecer noutros países europeus, é importante que o executivo português crie (e divulgue) medidas para a atractividade do investimento em áreas ou sectores onde considera vantajoso investir. E, se em 2005 – aquando da apresentação do PIIP –, o Governo identificou algumas áreas prioritárias para o investimento (como o ambiente, a energia e os transportes; o conhecimento e os sistemas de informação; e o território, o património natural e o turismo) é necessário que especifique também, nomeadamente através de uma maior divulgação pública, quais os sectores estratégicos nacionais que, pela sua singularidade, considera «de futuro», quer no respeita à criação de riqueza, quer no que respeita à criação de emprego.

E aqui exige-se, necessariamente, uma racionalidade criteriosa. O Governo deverá acautelar a eventual perenidade de alguns projectos. É que para aumentar o potencial de crescimento da economia não basta atrair investimento; é prioritário atrair investimento nacional e estrangeiro duradouro, indutor de inovação organizativa e tecnológica nas empresas produtoras de bens e serviços.

Ao nível do investimento nacional, importa considerar que, na actual conjuntura, as empresas portuguesas terão maior ou menor sucesso, consoante a sua maior ou menor capacidade criativa e técnica. Serão mais competitivas as empresas que, simultaneamente, saibam: subtrair-se à concorrência internacional, encontrando nichos de mercado; que controlem as tendências do mercado; que mais valorizarem a diferença e que invistam – a par da criatividade e da técnica – no «marketing» e na qualidade. Ao nível do investimento estrangeiro é preciso também que – mediante uma eficaz acção de diplomacia económica – se acautele o tipo de investimento realizado. Como referi em artigo anterior, em 2005 o Reino Unido foi o país da OCDE que mais atraiu investimento directo estrangeiro (IDE). Contudo, muito desse investimento, permitindo atrair riqueza, não cria proporcionalmente emprego, pois chega por via das fusões e aquisições de empresas. Acresce também que, como sugere a OCDE, há sectores mais atractivos para o investimento do que outros e que há empresas investidoras mais propensas à criação de emprego. Por exemplo, no Reino Unido, em 2005 o sector de actividade que mais beneficiou em termos de criação de emprego com o aumento de IDE foi o dos serviços (que é, sublinhe-se, o sector que actualmente mais cria emprego nos países ocidentais), seguido do sector manufactureiro, tendo sido as empresas americanas as que, de forma destacada, mais criaram emprego no Reino Unido, com 14.431 empregos (seguidas, de longe, pelas francesas, com 2.780 empregos).

Concluo reafirmando que é inadiável definir – e, sobretudo, divulgar amplamente aos potenciais investidores, quer a nível interno, quer a nível externo – um plano estratégico para o investimento na economia nacional, onde se concretizem, a par das áreas de futuro e de interesse nacional, medidas de atractividade de investimento capazes de promover o desenvolvimento dos sectores de actividade económica. E neste âmbito, parece-me, não deve haver tempo a perder?