Bravo Optimus, trata-se de um produto inovador, competitivo e muito económico para o consumidor final. Trata-se da primeira alternativa comercial independente da rede fixa da PT.

Este lançamento foi muito atribulado e a Anacom beliscou a Sonae.com com pesadas multas por não seguir as suas injunções à letra. Tardiamente, no final de Janeiro, na penumbra da mudança de ciclo político, a Anacom torceu o nariz e lembrando-se do 25 de Abril deu a Liberdade para o Home avançar.

Rapidamente, no entanto, a chapa de chumbo se abateu novamente.

A Liberdade de competir e comercializar o Home, com portabilidade do número de telefone fixo era virtual, fictícia e viciada. Associado a esta Liberalização, estava um pacote de veneno burocrático que foi concedido ao operador monopolista por via do procedimento de pedido de portabilidade. Este dossier, alvo de recusas administrativas sistemáticas, serve na verdade de barreira à saída dos clientes da rede fixa da PT.

Um exemplo. A PT recusa documentação de portabilidade com o pretexto da assinatura do requerente ser diferente entre o BI e o pedido de desistência. Após análise, não existe qualquer diferença notável entre as assinaturas mas o serviço jurídico da PT está claro: é um direito que qualquer operador comercial tem de não reconhecer, como válidas, assinaturas. Estamos perante o arbitrário e o inconcebível. A documentação é assinada presencialmente numa loja da Optimus, a PT não deveria ter o direito de fiscalizar estas matérias. Quem é responsável é o operador que celebra o serviço com o consumidor.

E o que é que faz a Anacom? Agenda reuniões? Faz colóquios? Há mais de 6 meses que esta situação perdura escandalosamente sem qualquer intervenção do regulador.

O que acontece no mercado das Comunicações, caricaturando em pior o que aconteceu com o ADSL e a Televisão por Cabo, é uma destruição em regra de uma oferta comercial de um concorrente da PT, com a benevolência silenciosa e indiferente do regulador das comunicações: um remake de muito mau gosto.

A Anacom nem publicou um comunicado de imprensa desde o início de 2005, relativo aos inúmeros protestos apresentados pelos consumidores do Home, a quem deve a defesa, por estatuto! Tanto cinismo para com a Lei acaba por tornar contingente o Estado de Direito. Conclui-se que a Liberalização das Comunicações é um mito desastroso para os investidores e que Anacom não cumpre a sua missão fazendo-se passar por um laboratório de análise em vez de regular o Mercado e defender os Consumidores das Comunicações.