O Tribunal de Contas (TC) concluiu que uma boa parte dos apoios às pequenas e médias empresas, englobados no programa PME Consolida, foram parar às grandes empresas. Comenta o TC que, em muitos casos, estas empresas, dotadas de maior capacidade de financiamento próprio, concorrem a estes apoios com as suas PME, uma estratégia que acaba por desvirtuar os fins a que se destina o dito programa.

As advertências da entidade liderada por Guilherme d'Oliveira Martins acabam por suportar as reclamações feitas pelos empresários. Um inquérito realizado pela Regus, cujas resultados foram divulgados na segunda semana de Novembro, conclui que a esmagadora maioria das PME, 86%, é da opinião que os seus interesses são normalmente negligenciados pelo Governo.

Já aqui se escreveu que a dependência das empresas, em relação ao Estado, as coloca numa situação precária, a evitar a todo o custo. Mas existe aqui um problema adicional: o do Governo - este e outros que o antecederam - criarem mecanismos de apoio, intricados na forma e pouco explícitos no conteúdo, que acabam por favorecer as empresas mais hábeis a liderar com a burocracia das administrações públicas. Resultado: as regras do jogo acabam por ser subvertidas e os dinheiros públicos vão parar às mãos de quem tem mais recursos. Mas há ainda um elemento adicional, poucas vezes considerado. As ajudas públicas não devem seleccionar as empresas por dimensão, mas sim pelas suas competências e capacidade de serem competitivas no mercado, dispensando a asa protectora do Estado. E este, em vez de ser sujeito passivo, devia ter um papel activo na detecção de empresas com potencial vencedor.