Opinião
04 de Maio de 2023 às 14:00
Fantástica estória da TOS, de dois OE e de decisões dos Tribunais
Cabe ao regulador pronunciar-se sobre a extensão de efeitos das decisões [sobre a TOS], deixando as concessionárias à beira de um ataque de nervos.
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Apresentamos mais uma estória de um tributo curioso e de recentes desfechos jurisprudenciais, uma autêntica obra com um enredo eletrizante e que agarrará a atenção do leitor de forma acalorada (na medida do possível, sempre que se fala de um tributo). Tudo começou com a necessidade de criar de raiz uma infraestrutura para a distribuição do gás natural em Portugal. Falamos de tubagens de vários tipos, caixas técnicas,...