Pela sua dimensão - 1800 mil milhões de euros, dos quais 750 mil milhões de euros de dívida comum -  e porque assenta no valor e principio básico da solidariedade europeia. É este princípio que preside à emissão de divida comum europeia, ou seja, à mutualização desta mesma dívida. Um esforço de todos que permitiu um passo decisivo. Um passo que gostaríamos que representasse um precedente na história da Europa.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o instrumento mais importante do Fundo de Recuperação - hoje assinado formalmente, em Bruxelas, pelo Primeiro Ministro António Costa - é uma oportunidade única para promover uma verdadeira mudança, permitindo que a UE e todos os Estados-membros saiam desta crise com economias mais fortes, com mais coesão social e mais igualitárias, a começar pela igualdade de género.  

Uma mudança para uma transição verde e sustentável apoiada numa transformação digital dos cidadãos e das empresas. Mas para isso exige-se complementaridade. Complementaridade com os Planos de Recuperação e os Planos Nacionais de Reformas. Complementaridade com o Orçamento da UE - dos Fundos Estruturais ao Horizonte Europa, ao InvestEU ou ao programa saúde, EU4Health. Juntos, todos estes instrumentos, são a chave para esta mudança.  Portugal beneficia de todos eles. Através dos envelopes financeiros, já definidos, que vai receber do Fundo de Recuperação, dos Fundos de Coesão ou da Política Agrícola Comum. Mas também através de candidaturas a estes e a todos os programas europeus por parte de universidades, centros de investigação, agentes culturais, investidores, PME’s ou autarquias. Os resultados da participação destas instituições em redes europeias representam normalmente, a seguir, contribuições importantes para o desenvolvimento de projetos nacionais financiados pelos envelopes financeiros de que Portugal beneficia.

Desta vez temos objetivos e prioridade políticas e temos o financiamento para já adequado para os realizar.  Mas para que tudo isto seja possível não pode ser adiada a ratificação, pelos Parlamentos Nacionais, da Decisão Recursos Próprios que dá poder à Comissão Europeia para emitir dívida e constituir o Fundo de Recuperação. Portugal já o fez no que constitui um bom exemplo do seu desempenho à frente da Presidência do Conselho da UE. Aguardamos que os Parlamentos, que ainda não o fizeram, o façam rapidamente. Mas é também inadiável que as parcerias entre a Comissão Europeia e os Estados membros funcionem para facilitar a rápida aprovação dos programas nacionais de recuperação económica e social.

Portugal já apresentou o seu Programa de Recuperação à Comissão Europeia. Ouviu os parceiros sociais no Conselho de Concertação Social e os autarcas no Conselho de Concertação Territorial. A apropriação pelos beneficiários é um princípio chave para o sucesso.

A rápida aprovação deste programa e a sua boa implementação são sinónimos da urgência na recuperação. Façamos todos a nossa parte: as instituições europeias, a começar pela Comissão Europeia (o Parlamento Europeu já fez a sua) e as instituições nacionais, a começar, para já, pelos parlamentos nacionais e pelos os governos.

Margarida Marques - Deputada Europeia, ex-Secretária de Estado dos Assuntos Europeus